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Estado de Minas TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

Governo de MG quer que deputados estaduais ratifiquem acordo com a Vale

O governador Romeu Zema (Novo) entregou dois projetos de lei na manhã desta quinta-feira (25/2) para o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV)


25/02/2021 10:52 - atualizado 25/02/2021 11:44

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV) na entrega dos projetos de lei(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV) na entrega dos projetos de lei (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na manhã desta quinta-feira (25/2) dois projetos de lei do governador de Minas, Romeu Zema (Novo). O primeiro se trata da utilização dos R$ 37 bilhões do acordo com a mineradora Vale e o outro se refere a ajustes no Regime de Recuperação Fiscal do Estado.

O governo de Minas fechou um acordo de reparação com a Vale de R$ 37 bilhões por conta da tragédia em Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro de 2019. À época, uma barragem de rejeitos minerais se rompeu e matou 259 pessoas, além de deixar outras 11 desaparecidas e causar danos socioeconômicos, estruturais e ambientais.
 
De acordo com o governador Romeu Zema, parte desse recurso vai ser integrado ao orçamento do Estado. "Temos a possibilidade de gerar mais de 300 mil empregos, melhorar a infraestrutura da cidade, universalizar o saneamento básico na bacia do Paraopeba, terminar as obras dos hospitais regionais, melhorar a saúde e educação", ressaltou. 
 
Agora o poder executivo encaminha ao legislativo um documento que vai destinar recursos desta verba, R$ 4,5 bilhões, para reparação dos danos causados. Os deputados precisam autorizar a mudança no orçamento para que o governo possa usar os recursos do acordo assinado com a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

O valor é um adicional que faz parte do montante de R$ 11,6 bilhões, soma das ações de obrigação do Estado durante a execução do acordo.
 
O segundo projeto de lei se trata de um ajuste no Regime de Recuperação Fiscal do Estado. A proposta foi enviada à ALMG em outubro de 2020, mas sofreu alterações para adequação ao RRF do governo federal.

Nele está prevista a renegociação das dívidas entre Minas e a União. Uma das alterações enviadas envolve a ampliação do prazo de pagamento de seis para nove anos. A proposta também sugere uma diminuição no valor dos juros que, segundo o governador, reduz a dívida em cerca de R$ 6 bilhões.

Agora, os dois projetos de lei serão analisados pelos deputados. Segundo o presidente, deputado Agostinho Patrus (PV), as comissões da casa, que ainda não foram formadas, devem ser definidas até a próxima semana.

“Acredito que até terça-feira (02/03) tenhamos condição de ter os nomes indicados para formar as comissões e imediatamente iremos fazer a discussão sobre os projetos”, afirmou.


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