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Estado de Minas LEGISLATIVO MUNICIPAL

Câmara de BH tem 1º mês com sessão de 19 minutos e 9 projetos aprovados

Sete dos nove projetos foram aprovados ainda em primeiro turno; vereadores também apresentaram 17 pedidos de informações sobre diversos assuntos


19/02/2021 13:47 - atualizado 19/02/2021 17:55

Reabertura de escolas, impacto na economia e violência contra mulher foram alguns dos temas abordados(foto: Karoline Barreto/Câmara Municipal de Belo Horizonte)
Reabertura de escolas, impacto na economia e violência contra mulher foram alguns dos temas abordados (foto: Karoline Barreto/Câmara Municipal de Belo Horizonte)
No primeiro mês de trabalho da atual legislatura na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores, novos e reeleitos, aprovaram em plenário apenas nove projetos de lei e 17 pedidos de informações requisitados sobre assuntos diversos.

Além disso, as sessões duraram, em média, uma hora e um minuto. A mais curta foi a penúltima deste mês, em 11 de fevereiro, que durou 19 minutos. Já a mais longa durou uma hora e 50 minutos, no dia 5.

Levantamento feito pelo Estado de Minas nas atividades legislativas desde a posse dos parlamentares em 1º de fevereiro, aponta que, dos nove projetos, sete foram aprovados ainda em primeiro turno.

Um deles está relacionado à pandemia de COVID-19, pois garante isenção fiscal a empresas afetadas pelo fechamento forçado do comércio devido às medidas de restrições para conter o avanço do novo coronavírus.

Uma outra matéria diz respeito à criação de “pipódromos”, que estabelece permissão para a população soltar pipas em determinados pontos da capital mineira. Dois outros projetos falam de cessão de lotes: um autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a doar áreas de propriedade do Executivo e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e outro autoriza o Executivo a vender ou permutar uma área de 360 metros quadrados na Região do Barreiro.

Um dos projetos de lei aprovados em segundo turno obriga estabelecimentos de saúde públicos ou privados que prestem atendimento de urgência e emergência a notificar à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher os casos diagnosticados e suspeitos de violência contra a mulher.

O outro diz respeito a cobranças à concessionária responsável pelo abastecimento hídrico da cidade para desenvolver um determinado plano de ações para casos em que haja risco de rompimento de barragens de rejeitos de mineração.

O veto referendado foi sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer e o determinado acompanhante. Já o projeto de lei rejeitado diz respeito à criação de um parque linear na faixa férrea do Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de BH.


Comissões temáticas 

 
Sobre as comissões criadas, todas são diferentes das permanentes, chamadas também de comissões temáticas. As chamadas comissões especiais de estudo vão analisar: reformulação da BHTrans; direitos dos animais; desburocratização do setor econômico; fiscalização, monitoramento e apoio às ações contra a COVID-19; prevenção de enchentes; empregabilidade e violência contra jovens negros nas periferias; inserção de BH no cenário internacional comercial.

Já a maioria dos requerimentos aprovados que pedem informações sobre temas específicos foram direcionados à Prefeitura de BH, muitos abordando a vacinação da COVID-19 e o fechamento das escolas e instituições de ensino, em vigor desde março de 2020 por causa da pandemia. A chuva também foi assunto entre os vereadores e tema desses pedidos.

Comissões permanentes e conselhos municipais


Além do plenário, a composição das nove comissões temáticas até 2022 foram definidas, com presidência, vice e relatoria. As reuniões começaram a partir da primeira semana de trabalho e, ao contrário do plenário, estão em funcionamento desde então. Com a nova legislatura, além das comissões, os conselhos municipais foram redefinidos.

Retomada do plenário


O trabalho no plenário da Câmara de BH será retomado em 1º de março, segunda-feira,com a primeira reunião ordinária do segundo mês de trabalhos. Há, contudo, a possibilidade, mesmo que baixa, de realização de alguma reunião extraordinária até março.


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