Azevedo baseou-se na operação “Entre amigos” desencadeada em dezembro passado pela Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria Geral da União (CGU). O relatório apontou vários indícios de irregularidades na gestão da unidade sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Ele também é responsável pela administração do Hospital de Campanha.
Entre as análises realizadas pela CGU foram identificados fortes indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pela Organização Social (OS): favorecimento de empresas; ausência de divulgação de editais; sobrepreço em aquisições etc. Ainda foi observado que a entidade teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde no processo de qualificação como OS.
Relatório da PF apontou que o valor total do contrato de gestão firmado entre a prefeitura de Divinópolis e a OS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é de mais de R$103 milhões. O valor é referente a recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Só para gerir o hospital de campanha, o repasse mensal previsto saltou de R$1,5 milhão para R$3 milhões.
“Temos que investigar, fiscalizar, a fim de que a verdade seja esclarecida e, em caso de comprovadas as irregularidades, sejam os culpados punidos”, destacou o autor do pedido.
Antes, Azevedo já havia desafiado os colegas a assinarem o requerimento e o presidente a acatar o pedido afirmando que eles “estão vendo irregularidades na UPA”. “O recurso é púbico, o dinheiro é do povo e esse dinheiro precisa ser bem orientado. Pode ter certeza de que se vocês investigarem, vocês vão achar irregularidades”, declarou. O autor do pedido é irmão do atual prefeito, Gleidson Azevedo (PSC).
A comissão será composta por Eduardo Azevedo, Rodyson do Zé Milton (PV) e Hilton de Aguiar (MDB). Eles irão se reunir nesta quinta-feira (11/02) para definir o cronograma de trabalho. Ao instaura-la, o presidente da Câmara disse que “existem fundamentos regimentais para a CPI ser instaurada”.
Comissão fiscaliza o IBDS
A prefeitura também criou a Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado com o IBDS. O decreto foi publicado na edição do dia 29 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Caberá à comissão "verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações, sob o prisma dos preceitos legais, além de proceder à análise mensal dos parâmetros assistenciais”.
*Amanda Quintiliano especial para o EM