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Estado de Minas FUNCIONALISMO

Governo Zema busca recursos para estruturar cronograma e pagar todo o 13°

Na Assembleia Legislativa, deputados e secretário de governo debateram soluções para a crise financeira


30/11/2020 19:10 - atualizado 30/11/2020 19:38

Igor Eto esteve na Assembleia Legislativa para ser sabatinado por deputados.(foto: Willian Dias/ALMG)
Igor Eto esteve na Assembleia Legislativa para ser sabatinado por deputados. (foto: Willian Dias/ALMG)
Após anunciar o pagamento de parte do décimo terceiro salário do funcionalismo em dezembro, o governo de Minas Gerais trabalha na captação de recursos necessários para estruturar o cronograma de quitação do restante do benefício. Remanejar parte do orçamento estadual é uma das possibilidades. A informação foi dada nesta segunda-feira (30/11) por Igor Eto, secretário de Governo de Romeu Zema (Novo), em sabatina promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Temos que discutir alternativas para realizar o pagamento. É prioridade do estado, em relação aos servidores, pagar o 13° na integralidade. A gente espera, no mais curto espaço de tempo possível, anunciar o cronograma de pagamento”, assegurou Eto. No último dia 27, Zema anunciou que a primeira parte do benefício será paga no dia 23 de dezembro. Os servidores ativos e pensionistas receberão R$ 2 mil reais. As cifras representam 39% da folha de pagamento. Serão 252 mil pagamentos, ao custo de R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos.

"Infelizmente, conseguir pagar na integralidade apenas 40% dos servidores é motivo de celebração. É um ponto de virada em relação ao que acompanhamos no estado nos últimos anos”, pontuou o secretário de governo.

A reunião desta segunda encerrou o ciclo de 2020 do Assembleia Fiscaliza, em que deputados estaduais sabatinam secretários de estado sobre as ações de cada pasta. Neste ano, o coronavírus pautou os encontros.

Deputados divergem sobre respostas à crise


Durante a sabatina, Igor Eto foi questionado sobre os problemas financeiros que assolam Minas Gerais. Ele defendeu a privatização de empresas públicas — como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

“Existem pautas delicadas em nosso estado, mas entendo que, a esta altura, não há mais proibição de se discutir, mas de forma transparente e limpa”, alegou.

O governo mudou a estratégia adotada em torno da Codemig, citada por Eto. Na semana passada, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que o Executivo pretende vender até 100% da participação na estatal. No ano passado, o poder Legislativo autorizou operação para a venda antecipada de 49% de recebíveis da empresa.

O líder da oposição, André Quintão (PT), criticou as soluções pensadas pelo Palácio Tiradentes. Ele crê que Minas Gerais e outros estados devem dialogar, junto à União, para rediscutir o pacto federativo como forma de auxiliar o reequilíbrio das contas.

“As alternativas deveriam passar mais por postura ativa dos estados. Às vezes, me parece que em função da fragilidade da questão estrutural de Minas, o governador Zema fica muito submisso à lógica do governo federal”, opinou, mencionando a ausência do governador na lista de chefes de Executivos estaduais signatários de documento pedindo a aprovação do novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Gustavo Valadares (PSDB), líder do grupo que dá sustentação a Zema na Assembleia, discordou do colega e citou a gestão do petista Fernando Pimentel, que assumiu quando a correligionária Dilma Rousseff era presidente.

“O ex-governador se gabava da relação que tinha com a ex-presidente. De nada adiantou. Minas vive, hoje, o descaso do governo federal com o estado desde essa época. É preciso que tenhamos responsabilidade e soluções práticas”, rebateu.

Polícia Civil será reforçada


Ainda na reunião, Igor Eto garantiu aumento do efetivo da Polícia Civil. Serão convocados 152 escrivães e 65 delegados excedentes do último concurso. Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho.

Na semana passada, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.


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