O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Fernando Passalio Avelar, foi sabatinado na manhã desta segunda-feira (30/11) pelos deputados estaduais como parte do Assembleia Fiscaliza. Ele prestou contas a respeito das iniciativas da pasta para a recuperação do estado frente à pandemia da COVID-19.
Inicialmente, Avelar fez um panorama para explicar como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) está lidando com a pandemia, citando o programa Minas Consciente como forma eficaz de monitorar os casos de COVID-19 e estabelecer protocolos padrão para mitigação dos prejuízos.
O secretário-adjunto ainda citou que as eleições 2020 contribuíram para o recrudescimento de casos de COVID-19 em Minas, fazendo com que os indicadores positivos caíssem. Entretanto, se mostrou otimista com os números da pandemia a partir de agora.
Em seguida, Fernando dividiu a fala em três pilares principais do governo como forma de mitigar os prejuízos: apoio à ciência e às pesquisas, a atração de empresas e investimentos para o estado e as ações relacionadas às empresas, instituições e órgãos da secretaria. Citou, ainda, políticas de desenvolvimento regional e de desenvolvimento urbano.
Saúde e pesquisas
O secretário citou programas de ampliação e disponibilização de cursos na plataforma UaiTec, sobretudo como forma de capacitar a população e mitigar o desemprego causado pela crise. Em seguida, citou o marco regulatório Minas Livre para Inovar, como forma de reduzir a burocratização do investimento privado em pesquisas públicas.
Diretamente ligado às pesquisas relacionadas à COVID-19, Avelar ressaltou o investimento de R$ 2 milhões na parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a UFMG para desenvolver testes de diagnóstico da COVID-19 e no desenvolvimento da vacina.
O ponto foi questionado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Ela aponta um subfinanciamento da Fapemig, alegando que os recursos realmente executados são muito inferiores aos que são empenhados por lei à fundação. Em resposta, o secretário admitiu o gargalo, apontou a crise de receita como causa e disse, ainda, que a Fapemig não está em condições de executar toda a verba que seria orçada.
Atração de empresas e investimentos
Como parte das medidas para mitigação da crise, o secretário-adjunto falou a respeito do recorde histórico de financiamentos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com mais de 13 mil novos clientes de todos os portes e mais de R$ 2,58 bi desembolsados. Ainda segundo Avelar, apenas em empréstimos para pequenas e microempresas foram distribuídos quase R$ 870 milhões.
Carlos Pimenta (PDT) pontuou que o BDMG precisa se tornar mais acessível e que entenda mais as particularidades de cada região do estado. "O banco ainda está blindado e não tem essa disponibilidade para que as pessoas possam entrar", apontou.
Levantou a bandeira, também, da liberdade econômica e da desburocratização para que o estado passe a receber ainda mais investimentos. Citou o Decreto nº 48.036/20, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica, a dispensa de alvarás de funcionamento para 642 atividades de baixo risco e o programa de lideranças municipais para retomada econômica.
Deputados de situação e oposição, como Virgílio Guimarães (PT), Bartô (Novo) e Antônio Carlos Arantes (PSDB), ressaltaram a importância de medidas como essas para o desenvolvimento do estado.
Cemig, Copasa e Gasmig
Por fim, outro ponto central levantado pelo secretário-adjunto foi a contribuição das empresas prestadoras de serviço para contribuir com o momento de crise. Citou o investimento da Cemig na suspensão de cortes de energia e no parcelamento dos contribuintes, o programa de pagamentos especiais da Copasa e da redução das tarifas da Gasmig.
O ponto também foi questionado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que questionou a distribuição de lucros entre os acionistas da Copasa enquanto várias regiões de Minas clamam por investimento em saneamento básico. O secretário-adjunto afirma que essa decisão foi tomada no governo passado e não estava sob controle da atual gestão. Cerqueira sugeriu, então, a judicialização da decisão dada a urgência da questão.
A situação de fragilidade da Cemig também foi levantada pelo secretário e pelos parlamentares; há uma necessidade de modernização, mas os acionistas não conseguem fazer o aporte. Avelar cita, então, a privatização como possível solução.
Os parlamentares questionam. Gil Pereira (PSD) classifica a Cemig como "mola propulsora do estado" e que antes de pensar em privatização seria interessante pensar no formato PPP. Carlos Pimenta (PDT) cobra projetos voltados para a geração de energia limpa, mas que a Cemig é um "patrimônio do povo" e não acredita na privatização como solução para os problemas.
A reunião fez parte do Assembleia Fiscaliza, iniciativa de fiscalização da Assembleia Legislativa (ALMG) sobre as ações do Executivo no combate à pandemia da COVID-19 e foi presidida pelo deputado Repórter Rafael Martins (PSD). Além dessa, a ALMG já realizou sabatinas com praticamente todas as secretarias do governo. A última será realizada às 15h desta segunda, com a participação do secretário de Estado de Governo Igor Mascarenhas.
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.