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Estado de Minas IMBRÓGLIO JUDICIAL

TRE-MG rejeita mandado de segurança e devolve direito de resposta a Kalil contra João Vítor

Prefeito vai utilizar parte do tempo de TV e rádio do Cidadania para rebater dados sobre as chuvas que assolaram BH


26/10/2020 17:09 - atualizado 26/10/2020 17:23

Kalil (dir.) lidera a corrida eleitoral em BH; João Vítor (esq.) é o segundo colocado.(foto: Divulgação/TV Band Minas; Juarez Rodrigues/EM/D. A. Press)
Kalil (dir.) lidera a corrida eleitoral em BH; João Vítor (esq.) é o segundo colocado. (foto: Divulgação/TV Band Minas; Juarez Rodrigues/EM/D. A. Press)
Candidato à reeleição, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD,) voltará a utilizar parte do tempo de rádio e televisão possuído pelo concorrente João Vítor Xavier (Cidadania). Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou o mandado de segurança — apresentado pelo deputado estadual — que interrompeu a veiculação do direito de resposta que Kalil havia conseguido.


Entre os dias 17 e 18 deste mês, os candidatos travaram intensa luta judicial. Kalil exigiu e conseguiu, na Justiça, direito de resposta utilizando o tempo de propaganda de João VítorA denúncia apontava falhas em dados expostos pelos materiais do representante do Cidadania.

A peça aborda as mortes causadas pela chuva. Contudo, o programa diz que elas ocorreram em 2019, sem citar um recorte até março de 2020. Segundo a denúncia de Kalil, o número de 14 mortes no ano passado, apresentado durante o programa eleitoral do político do Cidadania, está errado. O entendimento do pessedista recebeu aval da Justiça quando o direito de resposta foi determinado.

O relator do processo que reativou os direitos de resposta foi o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Em seu voto, o magistrado alega que os recursos eleitorais pedidos por João Vítor “não têm efeito suspensivo”, pois “tramitam de forma muito célere, prevendo a legislação eleitoral prazos exíguos tanto para as partes como para os julgadores”.

Até o primeiro turno, Kalil terá direito a 65 minutos de direito de resposta, espalhados pelas inserções possuídas por João Vítor. Originalmente, o atual prefeito é o segundo candidato com mais propagandas — são 816. O candidato com maior maior número de reclames comerciais é, justamente, João Vítor Xavier, com 961.

O advogado do pessedista, Igor Oliveira, disse que as emissoras estão sendo notificadas para que voltem, de imediato, a veicular as peças de direito de resposta.


Outro lado 

Procurada pelo Estado de Minas, a assessoria de João Vítor Xavier afirmou que o efeito suspensivo será julgado pelo TRE-MG na quarta-feira.

A coligação garante que os dados apresentados nos materiais sobre as chuvas são fidedignos. “Ressaltamos que no período chuvoso de 2019, que vai de outubro de 2019 à abril de 2020, morreram 14 pessoas em Belo Horizonte decorrentes da chuva”, afirmou a equipe do candidato.   



Propagandas até 12 de novembro


A propaganda eleitoral gratuita segue até 12 de novembro. As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. No rádio, as primeiras vão ar entre as 7h e 7h10, e novas inserções ocorrem entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas são veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Somente quatro dos 15 nomes para a Prefeitura de BH não têm direito à propaganda em TV e rádio: Bruno Engler (PRTB), Wanderson Rocha (PSTU), Marília Domingues (PCO) e Cabo Xavier (PMB). As legendas foram excluídas do horário político em virtude de legislação que passa a valer a partir do pleito deste ano. A regra leva em conta o desempenho eleitoral dos partidos na eleição anterior para validar — ou não — o direito ao tempo.

O primeiro turno das eleições municipais deste ano será em 15 de novembro. O segundo, caso necessário, será no dia 29 do mesmo mês.

Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia
Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia

Eleições 2020: como votar, datas e horários

O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.

Com as novas medidas diante da pandemia do coronavírus, preparamos um guia com tudo que você precisa saber para votar nas eleições 2020.

O que muda nas eleições 2020?

Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  


Como justificar o voto nas eleições 2020?

Os eleitores poderão optar por justificar o voto de três formas: 
  • No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h. O eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação e o formulário de justificativa preenchido.

  • Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.

  • A justificativa também poderá ser feita no aplicativo e-Título.

Eleições 2020 em Belo Horizonte

Na capital mineira, 15 candidatos disputam as eleições para prefeito. Conheça quem são os candidatos e o perfil de cada na corrida rumo à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Já para vereador, Belo Horizonte conta com mais de 1,5 mil candidatos. Alguns apostaram em apelidos e codinomes bem inusitados para conseguir votos.



Para acompanhar a cobertura completa das eleições em BH, acesse nosso especial

Para saber mais sobre as Eleições 2020 em Minas Gerais, leia também a cobertura completa das eleições na Grande BH e nas regiões Centro-OesteLesteNorteSul de MinasTriângulo Mineiro e Zona da Mata.


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