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Estado de Minas ELEIÇÃO EM BH

Com duas chapas, Engler tem até o fim desta quarta para apresentar plano de governo à Justiça

Propostas do candidato não estão disponíveis para consulta pública na base de dados do TSE


14/10/2020 15:56 - atualizado 14/10/2020 19:56

Na Assembleia Legislativa desde o ano passado, bolsonarista Bruno Engler tem apenas 23 anos.(foto: Henrique Chendes/ALMG)
Na Assembleia Legislativa desde o ano passado, bolsonarista Bruno Engler tem apenas 23 anos. (foto: Henrique Chendes/ALMG)
Bruno Engler (PRTB) é o único candidato à Prefeitura de Belo Horizonte cujo plano de governo não consta na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível para consulta pública. Em intimação enviada na segunda-feira (12), a Justiça Eleitoral diz não ter recebido o documento. O prazo para a entrega encerra nesta quarta-feira, às 23h59.

Engler, contudo, encabeça duas chapas presentes na plataforma do TSE. Em uma delas, o plano de governo está anexado aos documentos entregues à Justiça. Na outra, não. Mesmo assim, nenhum dos dois registros públicos da candidatura tem as propostas disponíveis para leitura. 

O plano de governo compila as propostas pensadas por candidatos a cargos ligados ao Executivo. Trata-se de um documento obrigatório para o registro de chapa. Os arquivos estão presentes nas páginas dos outros 14 postulantes a prefeito da capital mineira.

Na intimação, a analista judiciária Luciana Miris Soares Veloso Nunes salienta que a ausência da entrega da proposta de governo pode proporcionar o indeferimento do pedido de registro de candidatura.

“Não foi recebido o arquivo contendo a proposta de governo do candidato, razão pela qual deverá ser reapresentado”, diz trecho do texto.

O PRTB registrou Engler como ‘cabeça’ de chapa composta, também, pelo presidente municipal da legenda, Mauro Quintão. Sem concordar com o nome escolhido para o posto de vic-candidato, ele protocolou parceria com Cláudia Romualdo, coronel reformada da Polícia Militar

Em contato com a reportagem, o advogado de Engler, Luiz Márcio Siqueira Júnior, garantiu o envio do documento até o fim do prazo. A tendência é que o plano de governo anexado ao primeiro registro seja replicado.

 

Atualização das 19h53 de 14/10: Em novo contato com o Estado de Minas, a defesa de Engler manifestou ter interpretação diferente da Justiça Eleitoral quanto ao prazo para a entrega do documento. Os advogados consideram ter até amanhã para anexar o documento. Luiz Márcio, inclusive, afirmou que a intenção é protocolar o documento apenas nesta quinta-feira, em virtude, justamente, do imbróglio em torno do posto de vice na chapa.

 

Ante o posicionamento de Engler, a reportagem voltou a procurar a Justiça Eleitoral, que reafirmou o entendimento sobre o prazo vencer às 23h59 desta quarta-feira. Após o horário, os autos do processo serão encaminhados a um juiz eleitoral, que decidirá os rumos do caso. 

Divergências na declaração de bens

Na intimação, a Justiça Eleitoral pede, ainda, que o candidato do PRTB esclareça ou retifique a declaração de bens apresentada. Por ter apresentado dois registros de candidatura, as listas de patrimônio possuído por ele divergem.

Na primeira parceria com Mauro Quintão, Engler disse possuir R$ 159.759,89 em bens. Na segunda composição, com Cláudia Romualdo como vice, o parlamentar apontou ter R$ 161.759,88.

No fim de setembro, ele explicou, ao Estado de Minas, as diferenças. Segundo Engler,  a declaração inicial de seus bens foi feita com base no Imposto de Renda de 2019. Ao prestar contas pela segunda vez, para inscrever a chapa com Cláudia Romualdo, informou, por exemplo, a troca de veículo que fez no início deste ano.


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