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Estado de Minas ELEIÇÃO MUNICIPAL

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Fabiano Cazeca à Prefeitura de BH

Empresa do postulante do Pros ultrapassou limite para doações a candidatos em 2014; infração motivou decisão judicial


09/10/2020 17:21 - atualizado 09/10/2020 18:20

Empresário, Fabiano Cazeca tenta chegar ao comando da Prefeitura de Belo Horizonte(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Empresário, Fabiano Cazeca tenta chegar ao comando da Prefeitura de Belo Horizonte (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
O juiz Carlos Alberto Loiola, da 36° Zona Eleitoral de Belo Horizonte, indeferiu, nesta sexta-feira (9), o registro de candidatura de Fabiano Cazeca (Pros) à prefeitura da capital mineira. Na decisão, o magistrado alega que a empresa de Cazeca ultrapassou o limite legal de doações a concorrentes na eleição de 2014. Por ora, ele pode continuar em campanha.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Pela infração, Cazeca foi condenado a pagar multa. Isso, segundo o juiz, configura inelegibilidade por oito anos. A empresa citada na decisão é a Cazeca Assessoria e Cobrança Ltda.

Ee tem três dias para apresentar recurso em segunda instância, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

O magistrado Loiola aprovou pedido do MPE que impede o candidato de fazer campanha com recursos provenientes do Fundo Eleitoral. Embora esteja autorizado a continuar as propagandas, terá de arcar com os custos por meio de verbas particulares.

Conforme os autos do processo, a defesa do postulante do Pros alega que a condenação não tem sentido, uma vez que Cazeca concorreu ao posto de deputado federal em 2018.

 À época, as doações feitas pela empresa de assessoria e cobrança também resultaram em impugnação na primeira instância. O TRE-MG, no entanto, anulou a sentença inicial.

Procurado pelo Estado de Minas, o candidato afirmou, por meio de sua assessoria, que a decisão não afeta os rumos da campanha.



Histórico


As doações feitas por empresas estão proibidas desde o pleito de 2016. Agora, apenas pessoas físicas podem contribuir para campanhas eleitorais.

Fabiano Cazeca formou aliança com o PTC para disputar o Executivo da capital mineira. A vice-candidata é Paula Gomes.

Além de ter terminado como suplente em 2018, Cazeca tentou ser presidente do Atlético, um ano antes. Ele perdeu para Sérgio Sette Câmara por 266 votos a 41. 

O empresário é o candidato a prefeito de BH com o maior patrimônio declarado.

Fabiano Cazeca está envolvido, ainda, em imbróglio com o próprio partido. O Pros não enviou os programas eleitorais gravados por ele à Justiça Eleitoral e, por isso, o empresário não participou das primeiras inserções gratuitas nas emissoras de rádio e televisão.

Ele chegou a registrar Boletim de Ocorrência em virtude do caso.

Ver galeria . 15 Fotos Alexandre Kalil (PSD) busca a reeleição. Seu vice - e colega de partido - é Fuad Noman. A coligação tem, ainda, Rede, MDB, PP, PV, PDT, Avante e DC. Leandro Couri/EM/D.A Press
Alexandre Kalil (PSD) busca a reeleição. Seu vice - e colega de partido - é Fuad Noman. A coligação tem, ainda, Rede, MDB, PP, PV, PDT, Avante e DC. (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press )


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