Brasília – A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional apresentou ontem uma agenda de prioridades que inclui os atuais servidores públicos e os chamados "membros de poderes", como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se pronunciaram sobre a reforma, no primeiro encontro público dos dois após o jantar de "reconciliação" na última segunda-feira, em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.
A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não incluiu os atuais servidores nem quem for admitido no serviço público antes da promulgação das regras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se pronunciaram sobre a reforma, no primeiro encontro público dos dois após o jantar de "reconciliação" na última segunda-feira, em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.
A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não incluiu os atuais servidores nem quem for admitido no serviço público antes da promulgação das regras.
Regras diferentes
O texto determina novas regras só para futuros servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. A reforma original também deixa de fora os chamados "membros de poderes": parlamentares, magistrados, promotores, procuradores e militares. De acordo com o governo, essas categorias estão sujeitas a regras diferentes das demais.
O documento tem três eixos: diminuição de distorções, modernização da gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos.
Além da inclusão dos atuais servidores e integrantes dos três poderes, a frente defende outras alterações na PEC apresentada pelo governo.
De acordo com os parlamentares, as mudanças sugeridas em emendas ao projeto incluem probição de licença remunerada para disputa eleitoral, proibição de aposentadorias e pensões vitalícias, possibilidade de pagamento de abono permanência opcional, processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria, lei complementar que regulamenta a perda do cargo (não uma lei de cada ente, como quer o governo.
Além da inclusão dos atuais servidores e integrantes dos três poderes, a frente defende outras alterações na PEC apresentada pelo governo.
De acordo com os parlamentares, as mudanças sugeridas em emendas ao projeto incluem probição de licença remunerada para disputa eleitoral, proibição de aposentadorias e pensões vitalícias, possibilidade de pagamento de abono permanência opcional, processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria, lei complementar que regulamenta a perda do cargo (não uma lei de cada ente, como quer o governo.
E ainda retomada da exigência de escolas de governo, retirada na PEC, mas sem previsão de impacto nos planos de carreira e retirada da possibilidade de extinção, transformação e fusão de órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Salão Negro
Participaram também do evento ontem no Salão Negro do Congresso o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; o presidente da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), e os vice-presidentes da frente, senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).
Além dass mudanças na PEC, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende outras propostas por meio de projetos de lei simples, que têm tramitação mais rápida e dependem de menos votos para aprovação.
A frente entende, entretanto, que esses projetos sejam apresentados "em segundo momento", depois do alinhamento com os relatores, porque muitas já estão em tramitação em outras proposições de lei.
A frente entende, entretanto, que esses projetos sejam apresentados "em segundo momento", depois do alinhamento com os relatores, porque muitas já estão em tramitação em outras proposições de lei.
Protocolada há mais de um mês, a PEC ainda nem começou a tramitar na Câmara porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está paralisada desde março, para evitar aglomerações em meio à pandemia do coronavírus.
O funcionamento remoto da Comissão de Constituição e Justiça depende de autorização do plenário, que tem se reunido por videoconferência. Por falta de acordo entre os partidos, porém, a votação tem sido adiada.
O funcionamento remoto da Comissão de Constituição e Justiça depende de autorização do plenário, que tem se reunido por videoconferência. Por falta de acordo entre os partidos, porém, a votação tem sido adiada.
TROCA DE ELOGIOS
Maia se pronunciou primeiro e disse que a reforma administrativa deve modernizar Estado brasileiro, elogiou Guedes e falou em criação de um consenso pela mudança.
"Parabenizo o ministro Paulo Guedes, que tem tido um esforço enorme em muitas agendas, agendas muito difíceis, porque muitas vezes não há compreensão de parte da sociedade e dos parlamentares do que nós estamos tratando aqui e nas outras matérias (...) Na reforma administrativa, nós temos urgência mas não devemos ter pressa (...) Devemos fazer um trabalho junto com o Poder Executivo e a equipe econômica, junto com o belo trabalho da frente parlamentar e da comissão que nós vamos criar até o final do mês. Estamos no processo eleitoral e de fato o ritmo é mais lento, mas eu já tenho conversado com os líderes para que a gente possa iniciar nas próximas duas, três semanas, o trabalho da comissão especial", afirmou Maia.
"Parabenizo o ministro Paulo Guedes, que tem tido um esforço enorme em muitas agendas, agendas muito difíceis, porque muitas vezes não há compreensão de parte da sociedade e dos parlamentares do que nós estamos tratando aqui e nas outras matérias (...) Na reforma administrativa, nós temos urgência mas não devemos ter pressa (...) Devemos fazer um trabalho junto com o Poder Executivo e a equipe econômica, junto com o belo trabalho da frente parlamentar e da comissão que nós vamos criar até o final do mês. Estamos no processo eleitoral e de fato o ritmo é mais lento, mas eu já tenho conversado com os líderes para que a gente possa iniciar nas próximas duas, três semanas, o trabalho da comissão especial", afirmou Maia.
Em seguida, Paulo Guedes disse que o governo busca as reformas para a "transformação do Estado". "Muita gratidão ao apoio às reformas do presidente da Câmara, ao deputado Rodrigo Maia. Porque a nossa agenda é convergente, tem sido inclusive comum. Maia tem apoiado as reformas, da Previdência, fizemos uma série de movimentos juntos, inclusive de combate à pandemia, trabalhando juntos (...) Agradeço novamente a condução das reformas tanto no Senado, com Davi Alcolumbre, e também na Câmara dos deputados, com Rodrigo Maia. Agradeço o apoio. Estamos juntos pelas reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter – que são pequenas", disse o ministro da Economia.
ENQUANTO ISSO...
...Maia fala de sua recuperação
Em seu pronunciamento na Câmara, antes de falar da reforma administrativa apresentada pela frente parlamentar do tema, Rodrigo Maia disse que teve muitas dificuldades enquanto estava em recuperação da COVID-19.
Ele testou positivo para a doença em 16 de setembro. Ontem, afirmou não ter sido necessário ter ido a uma unidade de saúde, mas ressaltou que sua respiração ficou comprometida: “Minha saturação (de oxigênio no sangue) chegou a 88%, mais de 20% do meu pulmão foi afetado, não fui internado por muito pouco”.
Maia disse que continuará usando máscara em locais públicos mesmo após ter se recuperado da doença. “Minha decisão de estar com a máscara tem a ver com o que eu passei, com o que milhares de brasileiros passaram e com o que milhares ainda vão passar até a vacina
Apesar da postura de Rodrigo Maia, que não retirou a máscara em momento nenhum, o ministro da Economia, Paulo Guedes, de 70 anos, que pertence ao grupo de risco, retirou o equipamento de defesa, ao lado do presidente da Câmara, quando foi fazer seu pronunciamento. Maia e Guedes tiveram várias discórdias desde o início do governo Bolsonaro.
Na última segunda-feira entretanto, participaram de jantar na casa do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, e selaram a paz em nome da aprovação da agenda econômica do governo no Congresso. Ambos fizeram pronunciamento na segunda-feira à noite e se desculparam mutuamente pelas críticas públicas.
Ele testou positivo para a doença em 16 de setembro. Ontem, afirmou não ter sido necessário ter ido a uma unidade de saúde, mas ressaltou que sua respiração ficou comprometida: “Minha saturação (de oxigênio no sangue) chegou a 88%, mais de 20% do meu pulmão foi afetado, não fui internado por muito pouco”.
Maia disse que continuará usando máscara em locais públicos mesmo após ter se recuperado da doença. “Minha decisão de estar com a máscara tem a ver com o que eu passei, com o que milhares de brasileiros passaram e com o que milhares ainda vão passar até a vacina
Apesar da postura de Rodrigo Maia, que não retirou a máscara em momento nenhum, o ministro da Economia, Paulo Guedes, de 70 anos, que pertence ao grupo de risco, retirou o equipamento de defesa, ao lado do presidente da Câmara, quando foi fazer seu pronunciamento. Maia e Guedes tiveram várias discórdias desde o início do governo Bolsonaro.
Na última segunda-feira entretanto, participaram de jantar na casa do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, e selaram a paz em nome da aprovação da agenda econômica do governo no Congresso. Ambos fizeram pronunciamento na segunda-feira à noite e se desculparam mutuamente pelas críticas públicas.