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Estado de Minas AVANÇO

Pará de Minas aprova lei que restringe uso de fogos de artifício

Projeto aprovado por unanimidade na Câmara proíbe o uso de artefatos com barulho após clamor de pais de autistas e protetores de animais


06/10/2020 17:05 - atualizado 06/10/2020 17:22

Vereadores aprovaram o projeto por unanimidade após ficar oito meses em tramitação(foto: Ascom CMPM/Divulgação)
Vereadores aprovaram o projeto por unanimidade após ficar oito meses em tramitação (foto: Ascom CMPM/Divulgação)
Há algum tempo entidades protetoras de animais e várias associações em defesa de crianças com autismo, por exemplo, brigam para impedir a soltura dos tradicionais fogos de artifício. Eles alegam que o barulho agita e perturba o bem-estar dessas pessoas e animais de estimação.

Em uma ação pioneira, os vereadores de Pará de Minas, cidade localizada no Centro-Oeste mineiro, aprovaram de forma unânime projeto que proíbe a utilização dos artefatos com estampido em todo território do município.

O vereador Daniel Melo, do MDB, autor do projeto, atua há 13 anos no recolhimento e tratamento de animais em situação de rua. Disse que há três anos entrou com o mesmo projeto na Câmara, mas fora desencorajado pelos companheiros de Legislativo a prosseguir com a ideia.

Mas em fevereiro deste ano, após ser procurado por pais de filhos autistas, por clínicas que trabalham com tratamento de sono e por protetores de animais, Melo resolveu retomar o projeto e o reapresentou. Após oito meses de tramitação, conseguiu a aprovação.

“Esse projeto nasceu de um clamor popular. Ter aprovado o projeto foi uma grande vitória porque a população se mobilizou. Eu fui apenas o elo da população com a Câmara. As pessoas vieram para cá acompanhar a votação. Fiquei muito emocionado”, disse o vereador.

Na justificativa do projeto, Daniel Melo se baseou em pesquisas científicas que comprovaram os efeitos nocivos do barulho dos fogos principalmente para pessoas portadoras de autismo e outros transtornos neurológicos, e para os animais.

“A queima de fogos causa, muitas vezes, traumas irreversíveis aos animais, especialmente por terem a audição hipersensível. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia, acontecem fugas desesperadas, automutilação e até distúrbios digestivos. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e algumas espécies de pássaros alteram seu fluxo de migração”, explica o vereador.

Melo disse ainda que recebeu relatos de pais afirmando que os filhos autistas desencadearam crises de epilepsia em virtude do barulho dos fogos. A sua intenção com o projeto, no entanto, não é acabar com as comemorações.

“Esse projeto não visa a proibição das comemorações com fogos de artifício. O objetivo é que essas manifestações festivas sejam adaptadas, substituídas por fogos que sejam menos ruidosos, os chamados fogos de vista”, ressaltou o parlamentar.

A agora lei foi alterada, retirando a proibição da comercialização. O vereador explica que a cidade não vende os artefatos, normalmente comprados em outras cidades da região, o que motivou a mudança.


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