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Estado de Minas GESTÃO DAS ÁGUAS

Audiência Pública debate privatização da Copasa

Em evento promovido na ALMG foram discutidos os impactos do plano de desestatização da estatal de saneamento básico


24/09/2020 18:35 - atualizado 24/09/2020 20:39

(foto: Copasa/Reprodução)
(foto: Copasa/Reprodução)
A privatização da Copasa e seu impacto para a população de localidades com escassez de água foram debatidos, nesta quinta-feira (22), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

No início do mês a Copasa foi autorizada pelo Comitê Mineiro de Desestatização (CMD) a firmar contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estudo e elaboração de projeto de sua privatização.

 

Na audiência pública, várias foram as manifestações contrárias à venda da estatal. O pesquisador Léo Heller, relator especial dos direitos humanos à água e ao esgoto sanitário das Nações Unidas (ONU), argumentou que a venda da Copasa resultará em muitos riscos para os direitos humanos.

 

Para ele, a privatização do saneamento oferece “o risco de discriminação, pois as empresas são seletivas e querem atuar onde a rentabilidade é mais garantida. Elas têm dificuldade e atuar em áreas rurais, de atender populações indígenas e dificuldades de atender vilas e favelas”.

 

O secretário executivo do CMD e presidente da Agência de Promoção de Invetimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Thiago Toscano, também participou da audiência e defendeu o plano de venda. Toscano apresentou dados comparando a atuação de estatais de saneamento com o desempenho de empresas privadas do setor para defender que a universalização do saneamento básico requer investimentos e governança que o poder público não está apto a oferecer sozinho.

 

Os planos de privatização da estatal mineira seguem na direção do novo marco legal do saneamento básico sancionado em julho e que abriu espaço para concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto no país.

 

A privatização da companhia, entretanto, deverá ser aprovada na ALMG e posteriormente aprovada pelos mineiros em referendo, como prevê a legislação estadual.

 

*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa


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