No início do mês a Copasa foi autorizada pelo Comitê Mineiro de Desestatização (CMD) a firmar contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estudo e elaboração de projeto de sua privatização.
Na audiência pública, várias foram as manifestações contrárias à venda da estatal. O pesquisador Léo Heller, relator especial dos direitos humanos à água e ao esgoto sanitário das Nações Unidas (ONU), argumentou que a venda da Copasa resultará em muitos riscos para os direitos humanos.
Para ele, a privatização do saneamento oferece “o risco de discriminação, pois as empresas são seletivas e querem atuar onde a rentabilidade é mais garantida. Elas têm dificuldade e atuar em áreas rurais, de atender populações indígenas e dificuldades de atender vilas e favelas”.
O secretário executivo do CMD e presidente da Agência de Promoção de Invetimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Thiago Toscano, também participou da audiência e defendeu o plano de venda. Toscano apresentou dados comparando a atuação de estatais de saneamento com o desempenho de empresas privadas do setor para defender que a universalização do saneamento básico requer investimentos e governança que o poder público não está apto a oferecer sozinho.
Os planos de privatização da estatal mineira seguem na direção do novo marco legal do saneamento básico sancionado em julho e que abriu espaço para concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto no país.
A privatização da companhia, entretanto, deverá ser aprovada na ALMG e posteriormente aprovada pelos mineiros em referendo, como prevê a legislação estadual.
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa