Faixas com os dizeres “votação sem a participação e debate com o cidadão é rasgar a Constituição” e “manifestamos nosso repúdio à reforma da Previdência” foram amarradas em postes e árvores da rua, além de estendidas no chão. Os servidores, de categorias como segurança, em sua maioria, além de educação e saúde, têm ficado na porta da Casa pois a entrada na Assembleia está limitada a funcionários, como deputados estaduais, assessores e equipes de limpeza, manutenção e segurança. A medida é uma das tomadas como prevenção ao novo coronavírus.
Nesta terça-feira, começou na Assembleia uma série de debates com líderes sindicais sobre a nova proposta. A ideia é que na quinta-feira seja gerado um relatório, que será entregue ao Executivo. Nele, haverá uma série de ponderações baseadas nos debates sobre possíveis alterações na Previdência. Nessa segunda, secretários do governo defenderam a reforma.
Em tese, a reforma da Previdência deve ser aprovada até 31 de julho deste ano. Essa data limite é definida pelo Ministério da Economia para que os estados apresentem alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria nas reformas estaduais. A Assembleia já requisitou ao Executivo estadual uma conversa com o Governo Federal pela prorrogação desse prazo.
A reforma previdenciária está contida em dois textos na Assembleia (uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - e um Projeto de Lei Complementar - PLC). Ambos estão paralisados nas devidas comissões (de Trabalho, no caso do PLC, e na Especial, para a PEC). O PLC deve passar ainda por mais duas comissões especiais antes de ir a plenário em primeiro turno. O texto só pode ser sancionado caso receba aprovação em segundo turno.
A reforma da Previdência de Minas prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.
As regras atuais preveem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual é 0,67% maior no caso dos que ganham até R$ 6 mil. O índice cresce gradualmente, até os 18,38% - voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.