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Estado de Minas OPINIÃO SEM MEDO

Ou reforma-se a previdência ou Minas morre

'Minas não tem condições de continuar bancando o déficit; enquanto receitas subiram 40%, despesas com pessoal cresceram mais de 70%'


14/07/2020 07:06 - atualizado 14/07/2020 08:12

(foto: Guilherme Bergamini/ALMG (18/12/19))
(foto: Guilherme Bergamini/ALMG (18/12/19))

A farra fiscal no estado, nas últimas décadas, somada à crise econômica pela pandemia do novo coronavírus, arrasou de vez o já combalido cofre público mineiro e o deixou mais pelado que bumbum de índio.

Os últimos governos da dupla PT-PSDB, notadamente o desastre realizado por Fernando Pimentel, esgotaram a capacidade de investimento do estado e, desde 2017, inclusive do cumprimento em dia das obrigações de custeio.

O governador Romeu Zema enviou ao Legislativo, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de Projeto de Lei Complementar (PLC), seu projeto de reforma da previdência. Não se trata de gosto ou mesmo ideologia de um governo liberal, mas, sim, sem qualquer exagero, da sobrevivência do estado.

Minas não tem condições de continuar bancando o déficit previdenciário, o maior problema atual de caixa. Para se ter uma ideia da irresponsabilidade pregressa, de 2013 a 2019, enquanto as receitas subiram 40%, as despesas com pessoal cresceram mais de 70%. Se hoje os salários e pensões são pagos de forma parcelada, em um futuro breve, nem isso. 

O governo mineiro afirma ter tido o cuidado de não penalizar os servidores com menores rendimentos e garante que mais de 80% deles contribuirá com uma alíquota inferior a 14%, determinada pelo governo federal. Infelizmente, em que pesem os números oficiais, os partidos de oposição, sobretudo o PT (para não variar), prometem votar contra a proposta.

Se, com a economia em recuperação, a situação do déficit fiscal já era dramática, a realidade atual e as perspectivas futuras apontam para a bancarrota. Os deputados mineiros devem deixar de lado as questões político-partidárias e seguir o exemplo dos seus colegas federais, que aprovaram a reforma da previdência nacional, salvando o Brasil do colapso iminente.

Aprovada a reforma, Minas economizará, em dez anos, cerca de R$ 30 bilhões. Mais que isso, sinalizará ao mercado e aos agentes econômicos que a casa segue sendo arrumada, e com isso voltará a atrair investimentos externos de médio e longo prazos, fundamentais nestes tempos de endividamento explosivo e incertezas econômicas.

Que prospere a razão, pois pior que uma previdência austera é previdência alguma.

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