Publicidade

Estado de Minas POLÍTICA

Votação da reforma da Previdência de Minas fica para semana que vem

Apreciação em primeiro turno não terá condição de acontecer nesta semana


postado em 02/07/2020 11:38 / atualizado em 02/07/2020 18:10

Parecer da CCJ para a reforma da Previdência será votado somente nesta sexta-feira(foto: Luiz Santana/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Parecer da CCJ para a reforma da Previdência será votado somente nesta sexta-feira (foto: Luiz Santana/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A votação em plenário no primeiro turno da reforma da Previdência de Minas Gerais só poderá acontecer na próxima semana. Isso porque, depois de reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, ainda não há uma decisão definitiva sobre o texto. Com isso, está agendado para esta sexta um novo encontro para seguir com os trâmites da matéria.

Na reunião da CCJ desta quinta, presidida pelo deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB), o parlamentar apresentou um parecer que prevê a divisão dos assuntos da reforma entre “administrativos”, que aborda a reforma Administrativa, e “previdenciários”. A votação do parecer acontecerá na reunião desta sexta.

O "fatiamento" aconteceu pois o Ministério da Economia tem como prazo 31 de julho para que estados definam alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria nas reformas estaduais. Dessa forma, os termos previdenciários serão apreciados primeiro, de forma mais rápida. Em um outro momento, a questão administrativa será debatida. 

"As mudanças administrativas propostas para o sistema remuneratório dos servidores requerem que seja assegurado amplo debate com as categorias envolvidas”, afirmou Dalmo.
 
A reforma da Previdência está contida em dois documentos, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia somente em 19 de junho, o que gerou reclamações sobre uma possível demora. Os deputados receberam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Ambas passarão primeiro pela CCJ para depois seguirem a tramitação na Casa. 

Depois da CCJ, a PEC passará somente por uma comissão Especial. Já o PLC deverá ser debatida nas comissões de Trabalho, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. As duas matérias podem ir a plenário separadamente.

Após apreciação em primeiro turno, o PLC volta para a comissão de Administração Pública, enquanto a PEC vai para nova rodada na comissão especial. O PLC chega novamente ao governo de Minas somente se houver a aprovação em segundo turno no plenário, enquanto a PEC é promulgada pelo próprio Parlamento.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade