Apresentado pelo governador do estado nesta sexta-feira, o documento prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício: homens precisarão trabalhar por mais cinco anos e mulheres, por mais seis.
Ao falar sobre as alíquotas, André Quintão deixa claro seu posicionamento. “Com o trabalho remoto em meio à pandemia será mais sensato jogamos todos nossos esforços nos debates sobre as alíquotas”.
De acordo com o petista “é preciso envolver o conjunto do funcionalismo no debate, através das audiências públicas de maneira remota. Existem segmentos dos servidores que estão há anos com salários congelados, pessoas que ganham muito pouco”.
De acordo com o petista “é preciso envolver o conjunto do funcionalismo no debate, através das audiências públicas de maneira remota. Existem segmentos dos servidores que estão há anos com salários congelados, pessoas que ganham muito pouco”.
O deputado chamou a atenção para outro ponto: “Se você aumenta alíquota, isso significa uma espécie de confisco salarial porque o crédito do pagamento será menor do que o servidor já recebe. Não podemos cometer essa injustiça com servidores que ganham pouco e estão com salários congelados. Por isso, a importância de fazermos esse debate de maneira participativa, ouvindo vários segmentos funcionalismo”, explica.
'Não é possível em apenas 20 dias discutir matérias de pensão, regras de transação, critérios de aposentadorias e alteração do estatuto do servidor. Algumas delas tirando direitos dos servidores, conquistados há décadas'
André Quintão, deputado
“As despesas, inclusive as previdenciárias, continuam subindo muito mais aceleradamente do que as receitas, que devem cair neste ano por causa da pandemia. O que estamos fazendo é encarar a realidade. Temos que ser corajosos”, afirmou Zema.
André Quintão considera a proposta “muito abrangente” e diz que ela tem “temas complexos”. Ele acredita que o documento, do jeito que foi apresentado, terá “dificuldade na tramitação”.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina