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Estado de Minas RACHADINHAS

STF: ação que questiona foro especial para Flávio Bolsonaro vai a plenário

Colegiado de ministros do Supremo vai decidir se investigações contra o parlamentar devem voltar para a primeira instância ou permanecer na segunda


postado em 01/07/2020 18:40 / atualizado em 01/07/2020 19:07

O senador Flávio Bolsonaro é investigado no caso das rachadinhas na época em que era deputado estadual, no Rio de Janeiro(foto: Beto Barata/Agência Senado)
O senador Flávio Bolsonaro é investigado no caso das rachadinhas na época em que era deputado estadual, no Rio de Janeiro (foto: Beto Barata/Agência Senado)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, para o plenário da Corte uma ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro no caso envolvendo as supostas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 
Além disso, na decisão tomada nesta quarta-feira (01), o magistrado pede que a Alerj se manifeste sobre o caso, e o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), se desejar, também se posicione sobre o assunto. O magistrado adotou o "rito abreviado", que permite o envio direito ao colegiado de ações que questionam a constitucionalidade de decisões.

Na ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, os autores pedem que seja derrubada decisão que concedeu foro a Flávio Bolsonaro na investigação que trata do suposto esquema de rachadinha. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça.  
 
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) foi beneficiado com o foro privilegiado no caso que investiga as “rachadinhas”, mas em abril de 2017, Flávio e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), viralizaram em um vídeo intitulado “Quem precisa de foro privilegiado?”.  


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