Foram aprovadas, também em turno único, outras duas matérias. A primeira estabelece regras para a contratação de trabalhadores temporários para as colheitas de café, evitando a proliferação da COVID-19. Outro projeto, por sua vez, prevê medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ante o isolamento social imposto pela pandemia.
Condomínios
O Projeto de Lei (PL) 1.887/2020, apresentado por Gustavo Valadares (PSDB), altera a lei que estabelece o Código de Saúde do Estado, classificando índicos e administradores de condomínios como agentes que necessitam notificar compulsoriamente casos de infecções.“A inclusão desses agentes (síndicos e administradores) se faz necessária, especialmente quando pode haver a impossibilidade de internação ou atendimento hospitalar para todos os doentes”, diz Valadares, na justificativa do projeto.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo, apresentado por André Quintão (PT), relator de todos os PLs apreciados nesta quarta.
Colheita de café
De autoria dos deputados Ulysses Gomes (PT) e Cássio Soares (PSD), o PL 1.899/2020 lista regras para a contratação de profissionais temporários para a colheita de café no estado. As medidas também foram aprovadas por meio de um texto alternativo.
A colheita da safra começa em abril e, usualmente, atrai trabalhadores de outros estados. Por conta da pandemia, os deputados sugerem a priorização de contratação de moradores de locais próximos às plantações. Quando profissionais de outras cidades forem chamados, os produtores precisarão garantir a segurança dos trabalhadores no deslocamento do município de origem rumo ao local da colheita. Será preciso, também, cumprir as medidas sanitárias de proteção, como a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Responsável por conduzir a votação, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), destacou que o projeto não tem caráter punitivo. Segundo ele, o objetivo é orientar trabalhadores e produtores, garantindo a segurança dos envolvidos no processo produtivo e assegurando a comercialização do café mineiro.
"Mais de 600 municípios mineiros tem o café como principal fator econômico. Ao longo dos próximos meses, teremos muitos trabalhadores andando por todo o estado. Por isso, colocamos, em um projeto, um conjunto de legislações que possam garantir segurança aos produtores e trabalhadores rurais", salientou Ulysses Gomes.
Violência doméstica
Recebeu aval, também, o PL 1.820/2020, da deputada Andréia de Jesus (PSOL). No texto, a parlamentar elenca diversas medidas de proteção social às mulheres vítimas de violência doméstica.A proposta sugere, por exemplo, o pagamento de uma renda básica às vítimas de violência que não sejam beneficiadas por programas de transferência emergencial de recursos. Há, menção, também, ao acolhimento de mulheres que, por ameaças vindas de seus agressores, precisem de proteção.
Por conta da pandemia, a deputada propõe que, quando não houver vagas em abrigos e casas de acolhimento, sejam utilizadas formas alternativas de amparo às vítimas de violência, como a disponibilização de prédios públicos devidamente equipados e a garantia de vagas na rede hoteleira.
“Quando as mulheres resolvem romper os ciclos de violência, buscam apoio do Estado. E, quando o Estado está bem posicionado, esses ciclos são rompidos”, ressaltou Andréia, após a votação. O parecer de André Quintão incorporou emendas apresentadas por outros deputados.
Na semana passada, a Assembleia aprovou um projeto que permite o recebimento de ocorrências do tipo por meio da delegacia virtual do estado. No início de abril, o Parlamento havia dado aval a instalação de política preventiva à violência doméstica.