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Estado de Minas COVID-19

Assembleia Legislativa aprova política de prevenção da violência doméstica

Projeto, que tramitou em turno único, prevê a utilização de agentes de saúde para acolher e auxiliar as vítimas


postado em 07/04/2020 16:08 / atualizado em 07/04/2020 18:10

A terça-feira marcou nova sessão plenária remota na Assembleia.(foto: Daniel Protzner/ALMG )
A terça-feira marcou nova sessão plenária remota na Assembleia. (foto: Daniel Protzner/ALMG )
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, em turno único, a criação de uma política preventiva à violência doméstica em Minas Gerais. A ideia é utilizar agentes comunitários de saúde para notificar casos de agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais e, ainda, acolher e orientar, de modo humanizado, as vítimas. A tramitação da proposta foi acelerada por conta do isolamento imposto pela pandemia do novo coronavírus, já que as medidas de restrição social têm potencial para aumentar o número de ocorrências.

Agora, após o aval, dado pelos parlamentares em turno único, o projeto segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O Projeto de Lei 5.251/2020, cujo autor é o deputado Dr. Jean Freire (PT), prevê a divulgação permanente dos serviços de auxílio às vítimas de violência. Para acolher e orientar as cidadãs, os agentes de saúde vão passar por capacitações. A votação foi feita de modo remoto. Todos os 74 parlamentares participantes se disseram favroráveis ao projeto.

 

Por meio das visitas domiciliares periódicas feitas pelos agentes, eventuais casos de violência vão ser identificados e encaminhados aos órgãos competentes. O texto estabelece, ainda, que a coordenação da força-tarefa caberá à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).


"Em toda parte do mundo,  as violências contra mulheres e crianças têm aumentado. Neste momento, onde as pessoas em isolamento social, muitas vezes a mulher está em casa com seu agressor", explicou Dr. Jean Freire, citando que a participação dos integrantes do Programa Saúde da Família pode facilitar a descoberta e a denúncia dos casos.

O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo, apresentado pela relatora Andréia de Jesus (PSOL). Em seu parecer, a deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mencionou que a situação de excepcionalidade acarretada pela COVID-19 fez com que a proposta ganhasse ainda mais importância.

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