Sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) nessa quarta-feira (11), o projeto de lei sobre o reajuste do salário dos servidores da Segurança Pública foi publicado no Diário Oficial desta quinta (12).
Fixado em 13%, o aumento passa valer a partir do dia 1º de julho deste ano.
A recomposição salarial para outras categorias foi vetada. Segundo o governo, estudos realizados pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão apontam que a medida causaria grande impacto no orçamento - cerca de R$ 20 bilhões nos próximos três anos - , comprometendo o pagamento do salário dos servidores, além da prestação de serviços públicos.
Outra justificativa alegada para o veto foi a instabilidade da economia brasileira diante do avanço do coronavírus e da forte queda no preço do petróleo.
Ainda de acordo com governo, a proposta dos deputados de estender o reajuste a todo o funcionalismo cria novos encargos financeiros ao estado. "Sem a comprovação da existência de receita, a medida torna-se inconstitucional", diz o texto publicado no Diário Oficial.
A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) informou que fará uma reunião na tarde desta quinta (12) para discutir a decisão do executivo.