Deputados e senadores começam, nesta terça-feira (10/3), a analisar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo governo para regulamentar o Orçamento impositivo, regra que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou as propostas na última terça-feira, após semanas de negociação com as duas Casas, como contrapartida à manutenção do veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que colocariam, este ano, R$ 30,1 bilhões nas mãos do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Como o Congresso manteve o veto, na última quarta-feira, o dinheiro, em tese, ficaria sob gestão do Executivo. Os PLNs acordados com o Legislativo, no entanto, devolvem parte do valor aos parlamentares — R$ 20,5 bilhões, se eles não alterarem os textos — e criam limites para aplicação e eventual bloqueio das verbas.
O deputado Cacá Leão (PP-BA), relator dos dois projetos que tratam especificamente do Orçamento de 2020, os PLNs 2 e 4, divulgou os pareceres na última sexta-feira, com mudanças em relação ao que o Executivo propôs. O texto permite, por exemplo, que o governo bloqueie a liberação de emendas na mesma proporção em que contingenciar as despesas discricionárias do Executivo.
Ou seja, se, para cumprir a meta fiscal, for preciso contingenciar 20% do dinheiro que iria para gastos que não são obrigatórios, poderá segurar o empenho de 20% dos valores das emendas do relator e das comissões. Essa regra já é aplicada, hoje, às emendas individuais e às de bancada. s versões em discussão dos PLNs também garantem que os autores das emendas precisarão ser consultados se houver mudança na destinação dos recursos e se eventuais valores forem acrescentados às verbas geridas pelo relator.
Na prática, as proposições diluem o poder de definição do destino das emendas entre o relator e os demais parlamentares. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeira etapa pela qual os textos precisam passar, pretende pautar os projetos nesta terça-feira (10), pela manhã.
Se forem aprovados pelo colegiado, eles estarão prontos para avaliação do plenário. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessão conjunta nesta terça-feira (10), às 14h, com o objetivo de discutir e votar os textos. Parlamentares contrários à devolução de parte do dinheiro ao relator, no entanto, estão decididos a barrar o andamento dos PLNs.
“Primeiro, vamos tentar obstruir a votação. Depois, vamos votar contra”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). “Como nenhuma das nossas emendas foi acatada, a ideia é dificultar o máximo, impedir o avanço dessas propostas”, explicou. Em geral, as sugestões de mudanças do partido buscavam manter os R$ 30,1 bilhões com o Executivo.