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PraEntender o que é Orçamento Impositivo

Vídeo explica o que está em jogo na discussão entre Congresso e o Palácio do Planalto sobre o Orçamento de 2020 e como isso afeta o seu dia a dia


postado em 06/03/2020 12:23 / atualizado em 17/03/2020 15:32

 
O carnaval de 2020 mal tinha acabado e o embate entre os poderes Legislativo e Executivo já movimentavam os bastidores do governo federal. O pivô da discussão era o Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso brasileiro em 2019, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13. Fizemos este vídeo para você entender afinal o que está em jogo e como isso afeta a vida de todos os brasileiros.
 
 
 
 
A PEC aprovada pelos parlamentares no ano passado ampliou a obrigatoriedade para o pagamento das emendas de bancadas estaduais apresentadas no Congresso Nacional. Com isso, as despesas, que podiam ser adiadas, teriam de ser cumpridas pelo governo federal. 

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que vetou a parte que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo liberar as emendas sugeridas pelos parlamentares e também as emendas do relator do Orçamento de 2020.

A lei do Orçamento Impositivo complicou ainda mais as relações entre a União e o Congresso, porém, as negociações para se chegar a um acordo sobre os vetos entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, acalmaram temporariamente os ânimos. 
 
(*) estagiário sob a supervisão do subeditor Rafael Alves 

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