O projeto de lei que reajusta os salários dos servidores estaduais da segurança pública, enviado pelo governo de Minas Gerais, foi aprovado em primeiro turno na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação foi tensa, com as galerias da Casa ocupadas por funcionários públicos, divididos por categoria. De um lado, representantes de policiais; do outro, servidores da saúde e da educação, que reivindicam o mesmo reajuste da segurança.
O projeto de lei foi aprovado por 60 votos a dois. O reajuste é tratado como recomposição de perdas inflacionárias dos últimos cinco anos e será escalonado. O aumento chega a 41,7% até o fim de 2022, último ano do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo). O texto foi enviado pelo Executivo à ALMG no início de fevereiro.
Durante a votação, a maioria dos deputados estaduais se mostrou favorável à causa da segurança pública, mas também aos pedidos das demais categorias, sendo aplaudido pelas duas alas da galeria. Guilherme da Cunha, vice-líder de governo, e Bartô, ambos do mesmo partido de Zema, foram os únicos a discursar contra o projeto de lei enviado pelo governador.
Agora, o projeto precisa passar novamente pelas comissões temáticas para ser apreciado finalmente em segundo turno. Na primeira etapa, a inclusão de uma emenda que garantia o reajuste a todo o funcionalismo gerou polêmica e chegou a paralisar não somente a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária como os trabalhos da ALMG. Outra emenda no mesmo sentido está sendo estudada e deve ser apresentada.
Outros projetos apreciados
Na reunião extraordinária da manhã desta terça-feira, outros projetos de reajuste salarial foram votados em primeiro turno. Servidores do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, ALMG e Tribunal de Justiça foram beneficiados.
Além disso, dois projetos de lei que preveem medidas de combate aos estragos das chuvas no estado neste início de ano foram aprovados em segundo turno. As matérias são de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV).
Um dos projetos autoriza o governo de Minas a antecipar para cidades em situação de emergência parcelas de recursos ainda não pagos pelo Executivo. A dívida é referente a repasses obrigatórios de impostos que não foram feitos em 2017, 2018 e janeiro de 2019.
A outra proposta trata da isenção das taxas para emissão de segunda via de documentos e de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.