Cerca de 170 servidores estaduais aguardam nesta terça-feira, nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a votação em primeiro turno do Projeto de Lei (PL) 1.451/220, que reajusta salários dos agentes de segurança pública do estado. A expectativa é que a matéria seja apreciada na manhã de hoje.
O PL pode, no entanto, ser travado por outros projetos que também estão na pauta da reunião extraordinária convocada pela Mesa Diretora para a manhã desta terça-feira.
Caso isso se confirme, o projeto ainda pode ser votado nesta terça, na parte da tarde, em reunião ordinária marcada para 14h, ou à noite, em sessão prevista para 18h.
Divisão na galeria
A galeria da ALMG tem capacidade para 212 pessoas. A segurança decidiu isolar uma área de 40 cadeiras para separar servidores da segurança pública e de outras categoria.Na galeria do Legislativo mineiro, estão servidores da segurança pública, de um lado, e do outro demais categorias do funcionalismo estadual, entre elas saúde e educação.
Com faixas e placas, os seguranças querem a aprovação, enquanto os outros funcionários públicos pedem isonomia de tratamento por parte do governo de Minas.
Polêmico
O polêmico Projeto de Lei (PL) 1.451/220 prevê reajuste de 41,74% dos salários dos servidores da segurança pública.
A proposta do governador Romeu Zema (Novo) recompõe as perdas inflacionárias da categoria desde 2015. A proposta do PL determina reajustes salariais para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários e socioeducativos serão feitos de forma escalonada, durante três anos, sendo o primeiro aumento de 13% em julho deste ano, 12% em setembro de 2021 e mais 12% setembro de 2022.
O reajuste também vale para aposentados e pensionistas, que têm assegurado o direito de paridade com pessoal da ativa.
O aumento para a área da segurança fez com que outros servidores também cobrassem do governador Romeu Zema reajustes e recomposições salariais.
Apesar disso, a cobrança não teve efeito e a emenda que estendia o reajuste para professores e agentes da saúde foi derrubada em comissão na última quinta-feira (13).