O projeto de lei que prevê reajuste de 41,74% para servidores da segurança pública deve ser votado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana. Ontem, em reunião tensa e com os corredores lotados por servidores de diferentes categorias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável à proposta apresentada pelo governo de Minas. Já a emenda que estendia o reajuste para todas as categorias do funcionalismo foi derrubada na comissão, mas pode ser novamente apresentada ao projeto durante as discussões em plenário.
A proposta do governador Romeu Zema recompõe perdas inflacionárias que acontecem desde 2015 para servidores da segurança pública. Os reajustes serão feitos de forma escalonada, sendo o primeiro aumento de 13% em julho deste ano, 12% em setembro de 2021 e mais 12% em setembro de 2022. Somadas, as recomposições serão de 41,74% para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários e socioeducativos. O reajuste será aplicado também para aposentados e pensionistas que têm assegurado o direito de paridade com o pessoal da ativa.
O aumento para a área da segurança fez com que servidores de outras categorias também cobrassem do governador Romeu Zema reajustes e recomposições salariais. No início da semana, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma emenda ao projeto de lei estendendo o reajuste que foi concedido aos policiais para todas as categorias do funcionalismo mineiro. A parlamentar apontou defasagem no salário de outras categorias e afirmou que o governador não abriu negociações da mesma forma como fez com o setor da segurança pública.
Ontem, centenas de servidores da educação foram até a Assembleia cobrar isonomia no tratamento ao funcionalismo. Com a presença também de centenas de servidores da segurança pública que foram para defender a aprovação do projeto, o clima ficou tenso ao longo do dia nos corredores da Casa e houve várias confusões entre os manifestantes e até parlamentares.
“Considero muito justa a negociação com o setor da segurança. Mas o governador Zema foi procurado por todas as categorias e não conversou com todos. Zema não respeita o piso salarial dos professores e teve a cara de pau de pedir sacrifício para a categoria que tem os piores salários no estado. Todo mundo bateu na porta do governador, mas ele bateu a porta na cara de muita gente”, afirmou Beatriz Cerqueira, que apontou defasagens para funcionários de universidades estaduais e da área da saúde.
Acusações
Deputados que representam as categorias da segurança pública acusaram a petista de atuar de forma demagógica ao apresentar a emenda ao projeto de lei. “A deputada sabe muito bem que só o governador pode mandar projeto com a criação de uma despesa. Está na Constituição, deputado estadual nem federal pode apresentar emenda com previsão de novas despesas. O que essa emenda causou foi atraso, porque esse projeto já poderia ter sido votado hoje em plenário”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PTB).
A proposta que estendia o aumento para todas as categorias foi rejeitada na comissão por cinco votos a dois. Além de Beatriz Cerqueira, apenas o presidente da FFO, deputado Hely Tarquínio (PV) apoiou a emenda. “Esse processo de recomposição para a segurança pública se arrastou por mais de um ano. Faremos de tudo para que os professores tenham o reconhecimento que merecem, mas não é possível atrapalhar esse projeto. O que vemos é uma tentativa de boicotar o projeto que prova que a oposição é ideológica. A esquerda perdeu as eleições e não aceita pessoas com ideias diferentes”, criticou o deputado Coronel Sandro (PSL).
Os parlamentares citaram a redução dos índices de criminalidade no estado e o trabalho intensivo dos bombeiros na tragédia de Brumadinho e nos desastres causados pelas fortes chuvas de janeiro em Minas como exemplos de que as categorias precisam ser reconhecidas com a recomposição salarial. Segundo dados apresentados pelo governo de Minas, o impacto financeiro do reajuste para a segurança será de R$ 9 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,1 bilhão para este ano, R$ 2,85 bilhões para 2021 e mais R$ 5,06 bilhões em 2022.
Recuperação fiscal
Coube à deputada Laura Serrano (Novo) rebater críticas feitas ao governador Zema sobre a falta de propostas para outras categorias. Ela se colocou à disposição para fazer a interlocução com o governo de Minas e afirmou que o governador já demonstrou interesse em atender reivindicações quando o estado conseguir equilibrar suas contas. A parlamentar afirmou também que o aumento para a segurança, por se tratar de uma recomposição inflacionária, não impedirá que o estado participe do Regime de Recuperação Fiscal junto à União. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o aumento poderia inviabilizar a adesão de Minas Gerais ao plano federal.
“O governo atual herdou dívidas e milhões de restos a pagar da gestão anterior. O governador tem responsabilidade com a população. Os repasses para os municípios foram regularizados. Sabemos da importância das recomposições para outros setores, mas estamos tratando de uma categoria que não tem recomposição desde abril de 2015. É a que tem maior defasagem. Vale ressaltar que o regime de recuperação não veda as recomposições inflacionárias”, avaliou Serrano.