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Estado de Minas POLÍTICA

ALMG aprova reajuste para segurança; emenda inclui todas as categorias do funcionalismo

Proposta foi aprovada em segundo turno. Agora, está nas mãos do governador Romeu Zema aprovar integral ou parcialmente a o aumento de salários dos servidores


postado em 19/02/2020 13:51 / atualizado em 19/02/2020 16:26

Galeria da Assembleia foi dividida: de um lado servidores da segurança e de outro, educação e saúde (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A press)
Galeria da Assembleia foi dividida: de um lado servidores da segurança e de outro, educação e saúde (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A press)
A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que reajusta o salário dos agentes da segurança pública de Minas Gerais em 41,7% até 2022, por 66 votos favoráveis contra dois contrários. Uma emenda que propõe a readequação salarial de todo o funcionalismo também recebeu o "sim" do plenário da Casa, mas com placar de 47 a 19.

Assim como na terça-feira, a segurança do Legislativo separou a galeria: servidores da segurança de um lado e funcionários de saúde e educação do outro. Cerca de 100 cadeiras ficaram disponíveis para cada lado, separadas por um espaço vazio de 40 assentos.

O texto, elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo) e enviado à Assembleia em 6 de fevereiro, prevê aumento apenas para os servidores da segurança pública. O reajuste contido no projeto será escalonado até 2022, com aumento total de 41,7% para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança.

A emenda aprovada estende o reajuste para os servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para a área da educação, o reajuste é de 31% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento é de 28,82%, a partir de julho deste ano.

A articulação dos deputados teve como objetivo devolver ao governador o desgaste de vetar o texto, caso o estado não tenha condições de bancar o reajuste para todas os servidores. A emenda apresentada contou com assinatura de deputados de cinco partidos, a maioria do bloco de oposição ao governo na Assembleia. Zema pode aprovar integral ou parcialmente a matéria dos reajustes ao funcionalismo público.

"O governo fez um compromisso, negocia com a segurança há um ano, cumpriu e trabalha pela aprovação do projeto do Executivo como ele chegou à Assembleia, com aumento escalonado à segurança ao longo de três anos. A emenda apresentada não tem nenhum acordo com o governo, até porque não há recurso suficiente para isso. Ela traz um impacto em três anos de mais de R$ 20 bilhões, praticamente um quarto do orçamento do estado, que seria inviável", disse o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista na Assembleia.

"A Assembleia criou a oportunidade de o governo negociar com várias categorias a recomposição salarial. O governo mandou um projeto tratando somente da segurança e deixou 80% do funcionalismo de fora. Corrigimos esse erro com a emenda que contempla as categorias e abre espaço para o governo sancionar ou propor algo. A expectativa é de que o governo negocie e sancione a emenda", afirmou André Quintão (PT), líder do bloco de oposição.

Comissão para educação é criada


O deputado estadual Professor Wendel (Solidariedade) anunciou, durante a reunião extraordinária desta quarta-feira, a criação de uma comissão para tratar das reivindicações dos servidores da educação com o governo. O grupo conta com outros quatro deputados, todos da base de Zema na Assembleia.

Outros aumentos aprovados


Também na reunião extraordinária da manhã desta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram outros projetos de reajuste salarial em segundo turno. Servidores do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, ALMG e Tribunal de Justiça foram beneficiados.
 
No caso do Ministério Público, de acordo com o Projeto de Lei 1.444/20, o índice de revisão, referente a 2018 e 2019, será de 2,76%, retroativo a 1º de maio de 2018, e 4,94%, retroativo a 1º de maio de 2019. Não fazem jus ao reajuste os servidores inativos sem direito à paridade. As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, observam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


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