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Estado de Minas

Câmara abre processo de cassação contra seis vereadores afastados

Comissão processante pede à Justiça que libere acesso dos parlamentares ao prédio do Legislativo de Nova Serrana para que eles possam se defender das acusações


postado em 03/02/2020 16:32 / atualizado em 03/02/2020 17:25

Fachada da Câmara Municipal: salários dos seis vereadores custam quase R$ 60 mil à Casa(foto: Divulgação/CMNS)
Fachada da Câmara Municipal: salários dos seis vereadores custam quase R$ 60 mil à Casa (foto: Divulgação/CMNS)
A Câmara Municipal de Nova Serrana, Região Centro-Oeste de Minas, aprovou a abertura do processo de cassação do mandato contra os seis vereadores afastados judicialmente do cargo desde julho do ano passado. A comissão processante foi formada, porém esbarrou em um obstáculo: há uma medida restritiva de acesso dos denunciados ao prédio do Legislativo.

Os seis foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, suspeitos de desviar R$ 263.213,53 a partir de informações falsas e assessores fantasmas. Mesmo afastados, os parlamentares custam aos cofres públicos cerca de R$ 59,6 mil ao mês.

São investigados: Osmar Santos (Pros), Valdir Rodrigues de Souza (PCdoB), Juliano Marques de Lacerda (PSD), Gilmar da Silva Martins (PV), Valdir Rodrigues Pereira (PCdoB) e Adair Lopes de Souza (Avante).

Para a comissão processante seguir o trâmite legal, é necessário colher depoimentos e garantir o direito de defesa aos investigados. A alternativa encontrada foi entrar com pedido de suspensão da medida cautelar que os impede de acessar as dependências da Câmara. A decisão ainda não foi proferida pela juíza Raquel Cristina Silva Viégas.

A instrução processual, oitivas de testemunhas e também reunião de provas ocorrerão apenas após a citação e abertura de prazo para defesa prévia dos denunciados. “Temos 90 dias para concluir os trabalhos a partir das citações dos investigados. Como existe essa restrição, optamos por citá-los após a suspensão da medida restritiva”, explica o relator, o vereador Willian Barcelos (PTB).

O trâmite natural do processo terá início com a citação dos vereadores afastados, apresentação das respectivas denúncias para que eles possam fazer as alegações iniciais em defesa deles. O objetivo da comissão é evitar que o procedimento seja anulado por falta de tempo hábil para defesa.

Além da suspensão das restrições, a comissão quer acesso às provas citadas na denúncia protocolada pelo MDB. Tratam-se dos grampos telefônicos e da cópia da ação impetrada pelo Ministério Público. “Estamos de mãos atadas neste momento, porque a Justiça não suspendeu a medida cautelar e não entregou o processo”, explicou o relator. Um novo documento será oficializado à juíza para obter um retorno mais célere.

Outro pedido 

O pedido de cassação em tramitação foi protocolado pelo MDB com assinatura do prefeito e presidente do partido, Euzébio Lago. Paralelo a ele, há outra solicitação aguardando na gaveta. Protocolada por Willian Barcelos, ela foi sobrestada até a conclusão dos trabalhos da comissão processante.

“Assim que finalizar esse processo, a Casa tem que dar andamento ao segundo processo. Se o primeiro processo concluir pela cassação, o outro ficará prejudicado. Se a comissão entender pelo arquivamento ou não conseguir a cassação por número de votos, vamos dar entrada no segundo”, explicou a procuradora-geral Márcia Pontes Vieira Vaz Gontijo.

Para cassar o mandato dos vereadores afastados serão necessários dois terços dos votos, ou seja, nove. Inicialmente, a data para conclusão do relatório seria março, mas ela dependerá da citação dos investigados. 

(Amanda Quintiliano especial para o EM)



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