O documento foi protocolado no Legislativo logo após a presidente interina, Terezinha Célia do Carmo (PTB), negar a admissibilidade do processo de iniciativa popular de cassação contra os parlamentares. O pedido foi baseado na denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra os vereadores.
Afastados desde o início de julho deste ano, eles foram denunciados pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, suspeitos de desviar R$ 263.213,53. Entre as práticas estavam o fornecimento de informações falsas e assessores fantasmas.
Foram afastados o presidente da Câmara, Osmar Santos (Pros), o vice-presidente da Casa, Valdir Rodrigues de Souza (PC do B), e os vereadores Juliano Marques de Lacerda (PSD), Gilmar da Silva Martins (PV), Valdir Rodrigues Pereira (PC do B) e Adair Lopes de Souza (Avante).
Mesmo sem trabalhar, eles continuam recebendo o vencimento bruto de R$ 7.784,20 cada. Somados aos subsídios dos outros 13 vereadores, a Câmara desembolsa R$ 147.899,80 todos os meses, só com o contracheque dos parlamentares. Se considerados os encargos patronais, esse número aumenta cerca de R$ 34 mil.
Além de responderem a ação proposta pelo Ministério Público, o vereador Jadir Chanel (MDB) disse que há outros fatores que reforçam o pedido do partido. “São R$ 48 mil desembolsados por mês e a Câmara está passando aperto para fechar as contas. Já demitiu 26 pessoas, cortou o pão e só voltou com ele por reivindicação dos efetivos, agora pediram os chips dos celulares dos vereadores. Mas ninguém ousa mexer nos salários deles”, argumentou.
Com 13 vereadores, é como se a Câmara de Nova Serrana tivesse, na verdade, 19. Isso porque os salários de todos, incluindo benefícios como férias e 13º salário, são pagos normalmente. A despesa mensal, considerando encargos, com os afastados é de R$ 57.447,40,
A assessoria de comunicação da Casa disse que o pedido de suspensão dos salários está em análise no Departamento Jurídico. O parecer deve ser apresentado na próxima reunião ordinária, na terça-feira (26).
Em nota, a presidência da Câmara reconheceu que o pagamento de seis salários a mais tem impactado nas contas. Para manter o equilíbrio e conseguir fechar no azul, medidas de contenção foram adotadas em outubro, como exonerações de 15 comissionados do setor administrativo e nove de auxiliares parlamentares, redução no consumo de combustível, horas extras, gratificações e lanches.
Outras estratégias para barrar salários
Chanel até tentou cassar os mandatos dos afastados, mas a presidente, sob alegações jurídicas, não chegou a colocar a admissibilidade nem mesmo para votação do plenário. A justificativa é de que não houve “denúncia formal”. “Além disso, denota-se dos documentos, que não houve denúncia escrita formulada nem pelo vereador Jadir Antônio de Oliveira, nem por qualquer cidadão”, consta no parecer jurídico.
“Fico revoltado, é dinheiro nosso que é usado para pagar. Se fosse empresa, seriam demitidos por justa causa pelos crimes que cometeram. A presidente pode deliberar para o plenário ou não e ela preferiu proteger os seis”, lamentou Chanel.
Não satisfeito com a decisão, ele mobilizou o MDB que protocolou em novembro um novo pedido de cassação individual para cada um dos afastados. Os documentos foram assinados pelo presidente do partido e prefeito da cidade, Euzébio Lago. O parecer jurídico será apresentado na terça-feira (26).
Advogado de defesa dos vereadores, Matheus Villela informou que “até o presente momento, somente atua nos mandados de segurança impetrados em favor dos vereadores”. “Por esse motivo, não posso comentar a respeito do que tramita na Câmara Municipal. Pelo mesmo motivo, não vou comentar a respeito da denúncia”, argumentou.
A assessoria do prefeito e presidente do MDB informou que ele não vai comentar os pedidos que seguem o trâmite legislativo. (Amanda Quintiliano especial para o EM)