Ontem, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) negou informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) de que tenha disponível em caixa dinheiro para quitar a gratificação natalina dos funcionários.
De acordo com o TCE-MG, as contas do estado somam R$ 7,2 bilhões. Conforme indicado pelo governo de Minas, o pagamento do 13º aos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Segundo a SEF-MG, o saldo em caixa, no entanto, não estaria disponível para a operação, pois já teria sua maior parte comprometida com outras despesas.
Em nota, a secretaria chamou as informações de “interpretações equivocadas” e afirmou que R$ 3 bilhões serão “destinados para o pagamento da folha de novembro e também para os repasses dos duodécimos dos poderes”. A pasta ainda acrescentou que “o restante está vinculado aos repasses constitucionais de ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios têm direito e a convênios.”
No texto, a SEF-MG lembra também que a verba arrecadada com a operação de venda dos créditos do nióbio ainda será usada para acabar com o parcelamento dos salários dos servidores. O Projeto de Lei 1.205/19 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em segundo turno, na sessão da quarta-feira. O texto permite que o governador Romeu Zema (Novo) venda os créditos de recebíveis pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) pela venda do nióbio até 2032.
Dívida com municípios
Com os R$ 5 bilhões esperados em arrecadação com a operação, além dos pagamentos de servidores, a administração ainda espera direcionar cerca de R$ 300 milhões para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros.
O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, havia afirmado que a data do pagamento do benefício natalino seria definida nesta semana e que o salário extra cairá na conta dos servidores em até 48 horas da efetivação da operação financeira. Contudo, na quarta-feira, durante prestação de contas do governo, retificou a informação e afirmou não ser possível definir uma data para o pagamento.
De acordo com o secretário, 23 de dezembro é a data final para que a operação na bolsa de valores seja realizada. “Se não acontecer a operação este ano, não temos dinheiro para pagar o 13° em dezembro”, comentou Levy. Enquanto isso, os servidores esperam ansiosos pelo pagamento e a economia mineira fica sem o impulso da arrecadação com as compras de fim de ano.