Exigências burocráticas e prazos apertados até o fim do ano podem fazer com que os servidores mineiros fiquem pelo quarto ano consecutivo sem receber o 13º salário no ano trabalhado. Após a aprovação do projeto que autoriza a antecipação dos créditos da exploração do nióbio, o governo de Minas começou ontem as negociações com a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, sobre as etapas e regras do processo. Os próximos passos são incertos e a definição sobre a data em que será feito o pagamento do benefício só deve sair na próxima semana.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado do Planejamento, a equipe do governo estadual começou ontem os procedimentos para fazer a operação de crédito, que pode render cerca de R$ 5 bilhões extras aos cofres públicos – recurso que permitiria o pagamento do 13º e o fim do parcelamento dos salários, pelo menos até junho. O próximo passo do governo estadual é juntar a documentação necessária para oficializar a abertura dos procedimentos – entre eles atestado de que o estado é dono dos ativos que serão vendidos.
Como o governo de Minas nunca fez esse tipo de operação e as exigências burocráticas são pré-requisitos para dar início à operação financeira, a Secretaria de Planejamento ainda não tem datas e admite que “os prazos são apertados” para garantir que o recurso caia nos cofres estaduais ainda a tempo de pagar o funcionalismo este ano.
“O governo estadual iniciou contatos junto à bolsa de valores para realização da operação tão logo seja possível. Há uma série de procedimentos burocráticos a serem realizados junto à bolsa. Ao final desse processo, o governo estadual será informado se há data disponível para realização da operação ainda em 2019. A expectativa é que essa data seja definida na próxima semana”, informou a Secretaria de Planejamento, por meio de nota.
De acordo com a Bolsa de Valores de São Paulo, até ontem não havia sido iniciado nenhum procedimento com o governo de Minas. Os leilões feitos por entes públicos – como prefeituras, governos estaduais e agências reguladoras – são comuns na B3, no entanto, normalmente as operações tratam de obras de infraestrutura ou de privatizações.
O procedimento mais comum é a formação de uma comissão dos governos que elaboram o edital e apresentam para a bolsa de valores, que atua na parte burocrática, estruturando a concorrência e as regras. A B3 funciona normalmente nas últimas semanas do ano e para as atividades apenas no Natal e em 31 de dezembro e 1º de janeiro.
A intenção do governo de Minas é fazer um leilão licitatório com propostas abertas ao mercado. Os créditos da exploração do nióbio até 2032 serão disputados por fundos de investimentos ou consórcios, que devem entregar envelopes com suas propostas – todas sigilosas até a data do leilão. A oferta com o maior valor vence a disputa e deve pagar o governo de Minas imediatamente. Segundo o secretário de Planejamento, Otto Levy, até o final do mês passado, mais de 40 empresas e fundos demonstraram interesse em participar do leilão. Na operação de crédito, o governo de Minas, que recebe 25% do lucro líquido da exploração do nióbio por meio dos royalties, colocará à venda a parte que é destinada à Codemig. No leilão na bolsa, instituições financeiras apresentarão ofertas para comprar os créditos, e, aquela que apresentar a proposta com o maior valor será a vencedora.
O estado não definiu um valor mínimo para o leilão, mas, de acordo com os dados relativos à arrecadação dos últimos anos (plano futuro de operação, capacidade de exploração, volume de vendas e projeção de preços), a expectativa é de que sejam obtidos pelo menos R$ 4,5 bilhões por meio da operação.
Desde 2016, o funcionalismo público mineiro passou a ter o pagamento do 13º salário atrasado e parcelado. Com a queda na arrecadação a partir de 2014, o estado passou a registrar déficits orçamentários anuais e dois anos depois começou a atrasar o pagamento dos servidores. Neste ano, ao assumir o Palácio Tiradentes, o governador Romeu Zema anunciou em janeiro que o 13º salário referente a 2018 seria pago em 11 parcelas a partir de fevereiro, sempre após o dia 20 de cada mês. A medida desagradou ao funcionalismo e várias categorias passaram a reivindicar uma redução na parcela do benefício.
Os servidores da segurança pública conseguiram reduzir as parcelas e receberam o restante do 13º salário em maio. No entanto, algumas categorias só receberam o benefício referente a 2018 integralmente em outubro. A antecipação da venda dos créditos do nióbio foi a medida encontrada pelo governo para cumprir com os direitos dos servidores. Tanto Zema quanto Otto Levy admitem que a venda de ativos do estado não é a medida ideal, mas é a única opção possível em momento em que o estado passa por grave endividamento. O Executivo deve sancionar a lei aprovada na quarta-feira pelos deputados hoje.