Os prefeitos mineiros, parlamentares e demais representantes dos municípios deram um forte recado ao governo do presidente Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (26): não vão aceitar a extinção de mais de 200 cidades do estado prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. Em um encontro em Belo Horizonte, que deu início a uma série de mobilizações, a medida foi chamada de absurda e burra, entre outros adjetivos, e o discurso afinado foi de luta para derrubar o projeto no Congresso.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema Julvan Lacerda (MDB) atribuiu a proposta a “tecnocratas criados em apartamento” que não conhecem a realidade das cidades e comparou a possível extinção dos municípios ao que foi feito no nazismo. “Começa assim. Não podemos deixar que o governo central eleja uma classe privilegiada. Tal município pode ser município tal município não pode. Isso aí faz a gente lembrar lá da Alemanha, quando Hitler falou que aquele tipo de pessoa tinha que morrer e aquele outro podia viver”, explicou.
Julvan Lacerda disse que os prefeitos não vão aceitar que 'matem' seus municípios “por capricho de economistas”.
Questionado sobre o apoio de parte dos prefeitos a Bolsonaro, o prefeito afirmou que o presidente já indicou que pode rever sua posição. Segundo ele, a proposta de revisão do pacto federativo era esperada pelos municípios, mas veio com um “espinho”, que é o artigo prevendo a extinção. Na avaliação de Julvan, no entanto, a proposta seria uma cortina de fumaça, apresentada sem a intenção de ser aprovada.
Segundo a AMM, 231 cidades mineiras podem ser extintas com a PEC, já que possuem até 5 mil habitantes. Considerado o outro critério proposto, que é ter menos de 10% de arrecadação própria, seriam 211 cidades a menos em Minas, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
Falta de arrecadação é geral
Na reunião, os prefeitos assistiram a uma apresentação com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo a qual 82% dos municípios brasileiros não conseguem ser responsáveis por até 10% da arrecadação. Os mineiros se juntarão aos representantes dos demais municípios do país no dia 3 de dezembro para um protesto em Brasília contra a PEC.
No encontro, os prefeitos apelaram para a história das cidades e para o sentimento de pertencimento dos munícipes cujas cidades perderiam o status com a PEC. Também argumentaram que, embora pela Constituição, a arrecadação de tributos seja federal e estadual, os impostos são fruto de produção nos municípios. Outro ponto do discurso é que os gastos são maiores nas esferas federal e estadual de governos e que há mais casos de corrupção.
Em vídeo enviado para encontro, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) argumentou que há países de primeiro mundo com mais municípios que o Brasil, como a França, com mais de 36 mil cidades. “Isso denota que não é preciso extinguir, mas sim fortalecer os municípios”, disse.
O senador Antonio Anastasia (PSDB), que também enviou recado aos prefeitos chamou a proposta de “equivocada” e disse que pode até se discutir a redução de despesa, mas sem matar o município.
O prefeito João Ubaldo (PP), que comanda a cidade de Albertina, com 3,2 mil habitantes, considera a proposta de Bolsonaro uma afronta. Ele argumentou que nas menores cidades é onde se encontra menos desigualdade social e reforçou a tese de que os países de primeiro mundo tem mais municípios. “A Alemanha tem 11 mil municípios. Temos que combater fortemente essa afronta”, disse.
Para o prefeito Antônio Gundin (PSDB), de Pedrinópolis (4 mil habitantes), a proposta de Bolsonaro “é uma ideia obsoleta e burra de que tem de voltar ao passado e tirar nossa identidade”. Ele afirmou que, quando foi emancipado, seu município não tinha nada e hoje tem 100% de esgoto tratado, asfaltamento e crianças na escola. “Nosso gasto é muito pequeno e nosso município tem uma qualidade de vida boa, desde que não vire distrito”, afirmou, especulando que o rebaixamento pode fazer as pessoas se mudarem e engrossar a população de favelas das grandes cidades.
O prefeito de Argirita, na Zona da Mata mineira, Alex Anzolin (Patriotas), apontou a incoerência do governo federal que, segundo ele, tem a cidade como piloto de um projeto para creches em todo o país. De acordo com ele, Argerita tem a primeira creche bilíngue do Brasil, reconhecida pelo Ministério da Educação. “E a União querendo acabar com tudo isso. Se fôssemos distrito não daria para fazer nada disso”, afirmou.
A reunião também teve a presença de deputados federais e estaduais, que se posicionam contra a extinção das cidades. Para fortalecer o movimento, o deputado Carlos Pimenta (PDT), que falou em nome dos colegas da Assembleia, defendeu a criação de uma frente parlamentar de fortalecimento dos pequenos municípios e contra a extinção das cidades.
Os deputados federais Igor Timo (Pode) e Newton Cardoso Jr (MDB) também defenderam a manutenção dos municípios e criticaram a intenção de Bolsonaro de extinguir os pequenos.