O governo do estado já admite que os repasses de verbas para os demais poderes e órgãos públicos de Minas Gerais possam começar a atrasar se os deputados estaduais não aprovarem os projetos que tratam do ajuste fiscal do Estado.
Os textos devem chegar à Casa na segunda quinzena deste mês, e são apontados pelo Executivo como a única alternativa para fazer frente a uma dívida consolidada de R$ 34 bilhões e um déficit anual de outros R$ 15 bilhões.
Ao lado dos presidentes do Tribunal de Justiça, Nelson Missias, da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, Tribunal de Contas, Mauri Torres, e do chefe do Ministério Público, o procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, o governador Romeu Zema (Novo) fez um apelo para que os demais poderes reduzam suas despesas, até por uma questão de respeito ao funcionalismo público.
“Várias instituições não perceberam as dificuldades, todo enxugamento que fizemos é insuficiente para cobrirmos os problemas estruturais que temos”, discursou Zema durante evento realizado na noite desta segunda-feira na sede do Legislativo.
O governador ainda lamentou o fato de os servidores continuarem recebendo o salário de forma parcelada – medida adotada desde janeiro de 2016, ainda durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
Coube ao secretário de Governo Bilac Pinto – empossado no cargo na semana passada – o tom mais incisivo.
“A situação de Minas é muito delicada e eu volto a repetir: nós não podemos continuar em uma situação como essa (parcelamento de salário dos servidores do Executivo) por mais dois ou três anos. A continuar assim, nós vamos começar a atrasar os duodécimos dos outros poderes. É preciso que a gente tenha consciência e encaremos a situação que Minas passa hoje, que é um déficit enorme”, argumentou.
Duodécimos são os repasses mensais feitos pelo Executivo aos demais poderes e MP, correspondente ao valor aprovado no orçamento anual, dividido em 12 parcelas. Eles são repassados por volta do dia 30 de cada mês.
Este foi o primeiro evento público em que Zema e Bilac Pinto apareceram juntos, e na Assembleia Legislativa.
No seu discurso, o governador fez questão de agradecer o deputado licenciado por ter aceitado o convite para ocupar a pasta até então comandada por Custódio Mattos (PSDB). O novo secretário, que deixou o mandato de deputado federal para assumir o cargo, tem a missão de fazer a interlocução entre o Executivo e o Legislativo – especialmente na discussão em torno do ajuste fiscal do estado.
A primeira reunião entre o secretário e o colégio de líderes da Casa será marcada para a semana que vem.
A pauta principal será o ajuste fiscal. Os textos estão na fase de ajustes finais inclusive com a equipe do governo federal, já que Minas tem que se adequar a várias exigências da União para conseguir aderir ao programa de recuperação fiscal.
Passada essa fase, os projetos de lei serão apresentados também aos demais poderes. Romeu Zema lembrou que o governo mineiro endossou na integralidade a proposta de compesação das perdas do estado pela Lei Kandir, mas que não dá para “ficar contando com a boa vontade” da União, até porque não se sabe quando os recursos serão realmente transferidos aos estados prejudicados com a desoneração das exportações de produtos industrializados.
O governador Romeu Zema argumentou ainda que “gostando ou não” várias medidas terão que ser tomadas por uma questão de “matemática”. “Se não fizermos reformas, em alguns anos, os salários e aposentadorias vão consumir todos os recursos do Estado”, lamentou.