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Estado de Minas DANOS MORAIS

Em MG, prefeito quer R$ 10 mil de cartunista por falar mal dele no Facebook

A audiência de conciliação no processo, que corre em Governador Valadares, está marcada para esta quarta-feira


postado em 19/08/2019 10:06 / atualizado em 19/08/2019 12:01

O prefeito André Merlo move processo contra o cartunista Santo no Juizado Especial Cível(foto: Reprodução Facebook)
O prefeito André Merlo move processo contra o cartunista Santo no Juizado Especial Cível (foto: Reprodução Facebook)

O prefeito de Governador Valadares André Merlo (PSDB) quer fazer um cartunista da cidade lhe pagar R$ 10 mil por danos morais que afirma ter sofrido por meio de postagens com críticas feitas no Facebook. Para isso, entrou, como pessoa física, no Juizado Especial com um processo contra o morador da cidade, com quem tem audiência de conciliação marcada para esta quarta-feira (21).

Tudo aconteceu por causa de uma verba de R$ 300 mil cuja liberação, depois das críticas, acabou sendo marcada justamente para a véspera do encontro dos dois com um juiz para resolver a questão.

As cobranças por uma verba anunciada para a Associação Santa Luzia, que atende idosos de Governador Valadares, foram feitas por Paulo Sérgio do Espírito Santo, conhecido como Cartunista Santo.

A verba seria para a reforma de uma lavanderia e foi prometida por emenda do deputado federal Mário Heringer (PDT). Nas postagens, o cartunista disse que o dinheiro estaria sendo usado para outros fins pelo prefeito.

Na ação, o prefeito André Merlo alegou que o cartunista estava lhe imputando crime de desvio de verbas, previsto em lei federal, e pediu uma liminar para que ele retirasse a publicação do Facebook, sob pena de multa diária de R$ 100.

No dia 11 de junho, o juiz Fabrício Gusmão da Cunha Araújo negou o pedido por entender que não havia elementos suficientes para demonstrar o possível dano ou a necessidade de urgência. O magistrado também registrou que a retirada da publicação ensejaria a “restrição ao direito” do cartunista de contribuir para elucidação dos fatos e iria ferir sua ampla defesa.

Verba para lavanderia

Em uma das publicações questionadas, o cartunista usa um ofício de vereadores da câmara municipal da cidade pedindo informações sobre os recursos que diz que a verba foi paga em 19 de novembro de 2018 para o programa de saúde da família de Governador Valadares, sendo que estava prevista para a lavanderia de uma entidade para idosos.

A partir da informação, Paulo Sérgio escreveu então que “como se não bastasse o prefeito ter usado a verba para outros fins” (…), “o Legislativo de Governador Valadares engrossa a lista de desrespeito às leis, não se pronunciando desde então”.

O cartunista Paulo Sérgio diz que, como já havia passado muito tempo do anúncio da verba, cobrou a entrega como “qualquer cidadão” e disse não entender por que está sendo processado pelo prefeito. Ele alega não ter feito qualquer depreciação na postagem. “Tem pessoas da cidade com lista de contato maior que a minha e que se referem de maneira ofensiva e nunca houve processo. Talvez seja pela minha condição de artista”, afirmou.

Deputado explica 'desvio'

Autor da emenda, o deputado federal Mário Heringer (PDT) explicou o motivo do suposto “desvio” de verba questionado pelo cartunista. Ele disse ter feito uma espécie de triangulação na destinação da emenda por questões técnicas.

Segundo ele, a associação que cuida de idosos precisava de verba para comprar máquinas para a lavanderia, mas a cota que ele tinha para destinar tinha de ser carimbada na área da saúde. “Então propus ao prefeito receber o recurso para a saúde e colocar dinheiro da prefeitura para a associação comprar essas máquinas assim que ele tivesse. E aguardei ele fazer o repasse quando tivesse condição financeira”, disse.

Segundo Heringer, a comunicação pode ter saído “truncada”, mas não houve desvio ilegal.

Prefeito responde


Nos últimos dias, o deputado voltou à cidade e, junto com a Prefeitura, foi anunciada a liberação da verba no dia 20, véspera da audiência de conciliação. Segundo o prefeito André Merlo, a data foi uma “coincidência”.

O prefeito de Governador Valadares afirmou que processou o cartunista porque a reclamação dele envolvia um crime (desvio de recursos). “Enquanto estiver falando da nossa administração como gestor não tem problema, está no processo político, mas com ele afirmando essas questões, como não tem diálogo, ele não vai à prefeitura saber a verdade e solta coisas mentirosas, não tem outra maneira senão acionar a Justiça”, disse.

André Merlo nega que esteja tentando censurar o cartunista. “Ele acusa sem conhecer, tem uma posição política que não conheço e acusa sempre minha pessoa, de repente porque é petista e sou contra o PT, ou porque é da esquerda e sou contra a esquerda. Ele tem que explicar isso aí”, afirmou.

O prefeito disse estar pagando a defesa no processo com recursos próprios. Segundo ele, a Procuradoria do Município acompanha tudo que falam e informa o que é da administração e o que é pessoal.


O nome do advogado dele que consta no processo, Ariclenes Saulo Ribeiro Alexandre, aparece na Transparência Municipal como analista jurídico lotado na Procuradoria Geral do município. 


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