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Estado de Minas

MP representa contra Pimentel por voos irregulares e pede devolução de R$ 66 mil

MPC pede devolução de mais de R$ 65 mil por sete decolagens consideradas fora do que seriam do uso destinado


postado em 11/07/2019 20:11 / atualizado em 12/07/2019 01:00

(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais representou contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT) por considerar que ele utilizou as aeronaves do estado de forma irregular em sete voos para destinos turísticos ou para transporte de familiares. No documento, apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPC analisou cerca de 920 decolagens e verificou que nas citadas a utilização não foi devida.


Entre os destinos apontados, seis ocorreram em 2018, último ano de governo da gestão de Pimentel. Os destinos foram Maceió (AL), Mangaratiba e Capitólio, no Sul de Minas. Além de duas viagens ao Rio de Janeiro em julho do ano passado. Na que mais cara delas, o pouso ocorreu na capital de Alagoas e custou R$ 26.986,40, segundo consta na representação.


A segunda mais cara foi feita em 14 de julho, um sábado, com destino ao Rio de Janeiro e teve custo total da operação de R$ 13.460,85. Só de combustível o valor empenhado foi de R$ 8.414,33.  Os valores foram calculados pelo Gabinete Militar do estado.


“Em razão disso, deve o ex-governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel ser condenado à devolução do valor do dano ao erário verificado, no montante histórico de R$ 65.907,25, gasto durante a realização das viagens à Maceió, Mangaratiba, Rio de Janeiro e Capitólio, em razão do descumprimento do Decreto Estadual nº 44.028/2005, ao princípio da moralidade administrativa e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, escreve na representação o procurador Daniel de Carvalho Guimarães.


A defesa de Fernando Pimentel tem trinta dias para apresentar a defesa. Só a partir disso o Tribunal de Contas analisará a representação e o governador passa a responder oficialmente sobre as suspeitas de irregularidades. O caso também por ser encaminhado ao Ministério Público do estado. 


A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-governador.

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