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Estado de Minas

Governo corre para aprovar reformas com temor de nova recessão econômica

Segundo o Banco Central, a perspectiva de crescimento anual está condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia


postado em 30/06/2019 07:00 / atualizado em 30/06/2019 08:06

Reforma está na Comissão especial da Câmara: Importante, mas insuficiente para reaquecer a atividade econômica do país de forma rápida(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Reforma está na Comissão especial da Câmara: Importante, mas insuficiente para reaquecer a atividade econômica do país de forma rápida (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Brasília – Com mais de 13 milhões de desempregados (índice de 12,3% em maio) e redução da previsão de crescimento do PIB pelo Banco Central, de 2% para 0,8%, o país aguarda do presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas concretas para sair da estagnação econômica, enquanto o fantasma da recessão voltou a assustar. Nesses seis meses, o governo se concentrou em reduzir gastos públicos e aprovar a reforma da Previdência, medidas importantes mas insuficientes para evitar uma nova recessão no país. Além disso, os efeitos das mudanças nas aposentadorias devem levar um bom tempo para serem sentidos. Hoje, a reforma tramita na Câmara dos Deputados e o texto final pode resultar em economia abaixo do R$ 1 trilhão proposto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O temor de uma nova recessão é alimentado pelos números divulgados pelo BC na semana passada: no primeiro trimestre de 2019, a economia brasileira encolheu 0,2% e, recentemente, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a previsão é que o PIB só “deve apresentar desempenho próximo da estabilidade no segundo trimestre” deste ano. Ou seja, o registro de dois trimestres seguidos de queda no PIB caracteriza “recessão técnica”.

E a situação nos seis meses restantes de 2019 fica ainda mais incerta porque, segundo o BC, a perspectiva de crescimento anual, reduzida a 0,8%, está condicionada ao cenário de continuidade das reformas, de ajustes necessários na economia e de recuperação da atividade em ritmo crescente ao longo do restante do ano. Com isso, o BC está estimando desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira neste ano pois, em 2018, o PIB cresceu 1,1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As perspectivas de expansão da produção industrial, já estagnada, também foram revistas de 1,8%, em março, para apenas 0,2% em junho.

Enquanto o país espera uma reação do governo, o presidente Bolsonaro diz que cabe aos empresários, e não a ele, promover o crescimento da economia. Como ele disse, em 11 de junho, representantes de boa parte do PIB, reunidos em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): “Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas o governo sucumbirá sem os senhores. Para parafrasear Margaret Thatcher, quem deve conduzir o destino da nação são os senhores, o povo, vocês que têm que dar um norte para nós. O que temos obrigação de fazer? Não atrapalhá-los, coisa muito comum há pouco tempo”.

Política externa A assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), durante a cúpula do G-20, representou importante recuo de um governo que, desde a posse, tem pregado a rejeição ao globalismo, por considerar que a interligação planetária está a serviço do “marxismo cultural”, qualificado como um  “sistema anti-humano e anticristão”, nas definições usadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em um blog pessoal. No discurso de posse, ele avisou:  “não mergulharemos nessa piscina sem água que é a ordem global”. Ao fim dos seis meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um acordo que vinha sendo negociado havia vinte anos, e o fez depois de algumas concessões, sobretudo na questão ambiental, um dos principais temas da reunião do G-20.

Com a promessa de “eliminar o viés ideológico” da diplomacia brasileira, Bolsonaro, em sua sanha antissocialista, promoveu uma guinada radical na política externa. Para executar a missão, preteriu servidores experientes do Itamaraty e escalou Araújo como chanceler, que foi  indicado pelo guru do governo, o controvertido Olavo de Carvalho, e cujo grande feito nada tem a ver com diplomacia. Durante a campanha presidencial, Araújo foi um ativo cabo eleitoral de Bolsonaro, e criou um blog para exaltar o que considerava virtudes do capitão reformado. Desde a posse do novo governo, em janeiro, o que se vê é um abandono das tradições diplomáticas que fizeram do Brasil uma referência nas relações exteriores.

Um dos primeiros movimentos do governo foi buscar uma aproximação com Israel, simbolizada pela promessa de Bolsonaro de transferir a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, a cidade santa historicamente disputada por judeus e palestinos. Assim, o Brasil caminha para abandonar as fileiras da comunidade internacional, que defendem que a solução do impasse seja buscada pelos dois lados em conflito.

A reação não demorou. Países árabes condenaram as posições do governo e ameaçaram com retaliações, sobretudo em relação à importação da carne brasileira. Foi preciso a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, alertar sobre os riscos para o agronegócio, para Bolsonaro mudar o discurso e, durante viagem a Israel, anunciar que apenas abriria um escritório comercial em Jerusalém, ainda sem data prevista.

“A política externa do governo Bolsonaro, com o chanceler Ernesto Araújo, representa uma ruptura não apenas com os governos anteriores, mas com toda uma tradição do Itamaraty. O Brasil sempre buscou o papel de mediador e de equilíbrio, defendendo valores e princípios que, inclusive, estão positivados no artigo 4º da Constituição de 1988”, afirmou Günther Richter Mros, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

“Desde o início do ano, a política externa brasileira perdeu um status de política de Estado para defender ideias do grupo que está momentaneamente no poder. Trouxeram para as relações internacionais do Brasil temas ultraconservadores ligados aos costumes, como a abordagem de políticas de gênero, por exemplo”, acrescentou o docente, alertando que “levará muito tempo para se reconstruir uma imagem equilibrada e profissional do Itamaraty quando esse governo acabar”.

Estigma na educação

Os seis meses do governo do presidente Jair Bolsonaro na educação produziram mudanças cujos efeitos devem ser sentidos por muitos anos, mais precisamente no orçamento do setor, na atuação dos professores e na autonomia das universidades federais. Com o repetido argumento de que é necessário “eliminar o viés ideológico” na Esplanada dos Ministérios, o governo tem promovido uma guinada conservadora nas salas de aula, inclusive estimulando os alunos a denunciarem professores que falarem de política, sexualidade ou outros temas que o governo considera “de esquerda” ou “comunistas”.

A presença, no Ministério da Educação, de seguidores do guru Olavo Carvalho, principal inspiração de Bolsonaro, transformou um dos mais importantes e tradicionais órgãos do país em um ring de disputas de poder. O ministro Ricardo Vélez Rodríguez, após sucessivos desgastes, foi demitido por Bolsonaro três meses após assumir o cargo. Rodríguez foi substituído por Abraham Weintraub, até então secretário-executivo da Casa Civil da Presidência. O que se vê desde então é uma radicalização conservadora ainda maior, com direito à utilização do orçamento para enquadrar e intimidar as universidades federais. Em abril, anunciou o contingenciamento de 30% nas universidades federais.

Preocupação ambiental

A reunião do G20, realizada na última semana em Osaka, no Japão, expôs a preocupação internacional com as mudanças de rumo na política ambiental conduzida pelo governo de Jair Bolsonaro. As críticas da chanceler alemã, Angela Merkel, ao desmatamento de florestas brasileiras, respondidas com irritação presidente, representam a maior repercussão negativa até o momento, em nível mundial, da política de flexibilização das normas ambientais e de esvaziamento das estruturas de fiscalização, patrocinada por Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na visão do presidente, a atuação desses órgãos é um importante obstáculo ao desenvolvimento do país.

Durante a reunião do G20, 340 ONGs europeias e sul-americanas, incluindo o Greenpeace, pediram que os líderes mundiais refletissem sobre a conveniência de assinar um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, em razão das preocupações com o Brasil. No entanto, com o aval da própria Merkel, para quem o problema, embora importante, não deveria inviabilizar o acordo, o pacto acabou sendo firmado. Ao mesmo tempo, Bolsonaro, pressionado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, concordou em fazer algumas concessões, a principal delas o compromisso de que o Brasil não deixará o Acordo de Paris.


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