Eleito no ano passado somente com o apoio do seu partido, o Novo, que conseguiu apenas três deputados na Assembleia, o governador Romeu Zema, não conseguiu ainda consolidar uma base na Assembleia. Para os deputados, as propostas espinhosas são um reflexo dessa situação.
Valadares reconhece que o governo tem uma realidade diferente na Casa, que atribui ao novo desenho do Legislativo. Até então, os governadores eleitos tinham grandes coligações e blocos numericamente bem superiores aos da oposição, com cerca de 40 integrantes. O grupo da base tem hoje 21 cadeiras, sendo que a oposição e os dois blocos independentes tem números semelhantes.
''Estamos buscando construir uma base na Assembleia para um governo que tem a intenção de tirar Minas do buraco''
Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista
“O governador foi eleito sem base consolidada, então temos enfrentado uma Assembleia mais independente, o que é natural. Estamos buscando construir uma base para um governo que tem a intenção de tirar Minas do buraco que se encontra”, afirmou. Segundo Valadares, não tem sido fácil, mas o governo tem aprimorado sua interlocução.
O líder do bloco aliado de Zema diz não acreditar que os projetos dos deputados sejam feitos para prejudicar a relação com o governo. “Não vejo qualquer casca de banana para o Executivo. São projetos que fortalecem a Assembleia. Esse dos secretários, por exemplo, permite mais proximidade com o Legislativo e acredito que daí vão sair parcerias fantásticas”, disse. O principal desafio do governo, para ele, será quando forem enviadas as propostas do ajuste fiscal. “Será a prova de fogo tanto para o governo quanto para a Assembleia”, avalia.
Os líderes dos blocos independentes, deputados Sávio Souza Cruz (MDB) e Cássio Soares (PSD), entendem a nova postura da Assembleia como aperfeiçoamento da instituição, que tem se dedicado mais à função fiscalizadora.
“É a contribuição do Legislativo para a nova política”, diz o emedebista. Soares reforça que a Casa tem atuado no sentido do que o povo espera e que, em um momento de crise e recursos escassos, é preciso que o pouco dinheiro seja bem aplicado.
“Temos nos colocado sempre à disposição para trabalhar em conjunto e harmonia no que for bom para Minas. Nestes primeiros meses aconteceram algumas divergências, mas elas fazem parte da democracia e a independência da Assembleia é salutar”, afirmou.
Para o líder da oposição André Quintão (PT), as últimas eleições trouxeram um recado e que a Assembleia tem tomado medidas necessárias no sentido do que a sociedade espera.
O petista acredita que a dificuldade do governo Zema em articular sua base e a dispersão dos blocos facilitam atuação mais independente do Legislativo.
CONSELHEIROS SEM PRIVILÉGIOS
Enquanto isso, outro projeto restringe ações do governo nas estatais. Depois de aprovar o fim dos jetons pagos aos secretários que acumulam cargos nos conselhos de estatais, os deputados agora querem impedir que os cofres públicos arquem com as despesas de passagens áreas e terrestres, alimentação e hospedagem dos conselheiros.
A regra vale não só para os secretários, mas para qualquer pessoa que ocupe a função nas empresas públicas, ainda que de direito privado, autarquias e fundações. E inclui também o gasto com veículos oficiais para eles.
De autoria do deputado Professor Irineu (PSL), o projeto foi publicado no Diário do Legislativo do fim de semana e começa a tramitar na Assembleia nesta semana. Na justificativa do texto, o parlamentar argumenta que todos os órgãos “remuneram seus membros de conselhos de administração e fiscal, em grande partes dessas empresas, com valores muito significativos, levando-se em conta que esses conselheiros normalmente participam de uma única reunião mensal”.
REGRAS
Integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Guilherme da Cunha (Novo) evita comentar o teor do projeto e as justificativas apresentadas pelo colega, alegando que ainda desconhece as regras sugeridas por ele.
Mas ressalta que o primeiro passo será analisar se o texto é constitucional ou não. Professor Irineu cita ainda no texto que acompanha o projeto de lei a indicação de membros de outros estados para o conselho da Copasa, em desprestígio a pessoas “altamente qualificadas” de Minas.
“Ainda obrigará a Copasa a arcar com despesas de transporte, alimentação e hospedagem desses membros, onerando ainda mais os consumidores, já que esses custos são incorporados à planilha de custos da empresa para cálculo da conta de água e esgoto”.
Ainda este mês deverá ser convocada reunião do Conselho de Administração da Copasa, quando serão indicados os novos nomes para os cargos. Por enquanto, estão mantidos no grupo pessoas indicadas pelo então governador Fernando Pimentel (PT). Depois da escolha dos novos conselheiros será feita a discussão sobre a nova diretoria para a estatal.
VETO
A proibição da remuneração extra para os secretários foi incluída pelos deputados estaduais no projeto que tratava da reforma administrativa do estado, aprovado no último dia de abril.
No mês passado, no entanto, o governador Romeu Zema vetou a regra – embora durante a campanha que o levou ao Palácio Tiradentes tenha criticado a prática adotada nos governos anteriores e assegurado que não a aplicaria na sua gestão.
“Durante a campanha, defendia a tese de separação completa do exercício de cargo de secretário em relação à participação em conselhos. Mas, agora, ao constatar a realidade efetiva do Estado, revi o conceito e atesto a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal”, afirmou o governador em nota divulgada no mesmo dia em que o veto veio a público.
“O pagamento dos jetons é uma forma encontrada pelo governo para elevar o salário dos secretários – atualmente em torno de R$ 8,5 mil mensais.
“Vejo a necessidade de conciliar esse papel com remuneração compatível para os secretários, tendo em vista o nível de responsabilidade inerente às funções e já que não é possível reajustar os vencimentos em decorrência da realidade fiscal do estado e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou o governador.