O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira que vai vetar a parte da Medida Provisória do setor aéreo que estabelecia a gratuidade da franquia da bagagem para os passageiros. Argumentando que isso poderia trazer impedimento para que empresas estrangeiras de baixo custo pudessem vir operar no Brasil, ele anunciou a decisão. “Estou convencido a vetar o dispositivo”, afirmou. A informação foi dada durante o pronunciamento que faz toda quinta-feira via rede social.
A aprovação pelos deputados da emenda ao texto editado pelo Executivo garantiu aos passageiros o direito de despachar, gratuitamente, uma mala de até 23kg nos voos domésticos. Ainda segundo a proposta aprovada na Câmara, na terça-feira (21/5), e no Senado, no dia seguinte, nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica. Mas essa parte será retirada por Bolsonaro.
Reforma da Previdência
Ainda no pronunciamento via rede social, Jair Bolsonaro voltou a mandar recado para o Congresso sobre a aprovação da reforma da Previdência. “A gente apela aos parlamentares. Nós podemos libertar o Brasil e podemos sonhar com dias bons da economia com essa reforma. Vindo a reforma da Previdência a economia tem motivos para deslanchar”, analisou.
Coaf
O presidente ainda comentou sobre a derrotada votação envolvendo o Coaf, que saiu da jurisdição do ministro da Justiça, Sérgio Moro, como queria o governo, e passou para a pasta da Economia. Contudo, Bolsonaro minimizou não ter sido atendido pelos parlamentares.”Ninguém perdeu nada com isso, não. O Coaf continua com o governo ou alguém acha que o Paulo Guedes não vai fornecer dados para a polícia”, declarou.
Ele ainda ressaltou que fez um pedido pessoal para que os senadores não apresentassem emendas ou alterasse o texto para evitar que a MP da reestruturação administrativa não perdesse a validade. “Eu pedi para que todos que deixassem a MP passasse como veio da Câmara”.