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Estado de Minas

Ex-assessor de Cláudio Duarte (PSL) confirma 'rachadinha' na Câmara de BH

Durante depoimento na Comissão Processante, Marcelo Caciano afirmou que logo que chegou ao cargo foi avisado que teria que entregar 10% do salário ao vereador


postado em 27/05/2019 14:49 / atualizado em 27/05/2019 15:09

A Comissão Processante teve a terceira reunião na manhã desta segunda-feira(foto: Bernardo Dias/CMBH/Divulgação)
A Comissão Processante teve a terceira reunião na manhã desta segunda-feira (foto: Bernardo Dias/CMBH/Divulgação)

Na primeira reunião da Comissão Processante destinada a ouvir testemunhas, Marcelo Caciano, ex-assessor do vereador Cláudio Duarte (PSL) confirmou que os funcionários do gabinete eram obrigados a entregar 10% do salário para o parlamentar. Duarte está afastado da Câmara desde 2 abril – quando foi preso temporariamente sob a acusação de praticar a “rachadinha” na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

De acordo com o ex-assessor, que trabalhou no gabinete entre janeiro de 2017 e novembro de 2018, logo que assumiu o cargo ficou sabendo que teria que devolver parte de seu salário: dos R$ 8.403 líquidos, ele teria que entregar ao vereador 10% do contracheque e uma parcela extra de R$ 2 mil.

“No meio de janeiro ele (Cláudio Duarte) veio com essa conversa, e eu virei e achei estranho. Falei para ele assim, que não concordo. Alguns (funcionários) ainda falaram: concordo, o vereador é que manda. Era como se eu fosse a ovelha negra”, contou Caciano. “O repasse sobre o salário nunca foi voluntário. Ninguém queria doar, mas tinham medo de perder o emprego”, continuou.

Ele declarou que o vereador alegou que o dinheiro seria usado para custear programas sociais em suas bases, mas se negou a entregar recibos da doação e que os funcionários participassem de votações para definir quais projetos receberiam os recursos.

“Passados alguns meses tivemos uma discussão feia em uma reunião. Cobrei o documento, e ele disse que foi eleito e que eu tinha mais que dar o dinheiro mesmo”, comentou. Segundo o ex-assessor, ele passou a sofrer várias ameaças de exoneração, o que aconteceu em novembro.

A defesa de Cláudio Duarte alega que o dinheiro era repassado ao PMN – legenda pela qual ele se elegeu nas eleições de 2016. No entanto, segundo o ex-assessor, a alegação de doação de recursos para o partido só surgiu meses depois, diante de uma inadimplência do vereador com o partido, que o ameaçava de expulsão.

O ex-assessor Reinaldo Santos também foi ouvido nesta segunda-feira e confirmou que foi orientado a devolver 10% do seu salário ao vereador. Santos afirmou ainda que Caciano assumiu o comando do gabinete em diversas ocasiões e que pediu para deixar o cargo por não concordar com a devolução do salário.

Adiamento

Logo no início da reunião, a defesa de Cláudio Duarte ainda tentou adiar a realização das oitivas das testemunhas com o argumento que os advogados ainda não tiveram acesso ao relatório final do inquérito policial envolvendo o assunto. O requerimento dos advogados pedia o cancelamento das reuniões marcadas para esta segunda-feira e amanhã, até que eles tivessem acesso à íntegra do inquérito.

A alegação foi que a realização das reuniões nesse contexto fere os princípios da ampla defesa e contraditório. O requerimento foi recusado pelos três parlamentares que integram a Comissão Processante. O argumento é que tratam-se de processos autônomos e sem relação direta.

Na semana passada, a Polícia Civil divulgou o fim das investigações e o indiciamento de oito pessoas por organização criminosa e prática do crime de peculato. Claudio Duarte ainda foi indiciado por obstrução de Justiça, “visto que durante o curso do inquérito determinou que outros envolvidos mentissem. Há robustas provas dos crimes nos autos, incluindo provas testemunhais, áudios dos envolvidos, confissão e registros de movimentação bancária”, diz trecho do inquérito.

A Comissão Processante tem 90 dias para terminar os trabalhos, que podem resultar na cassação do mandato de Cláudio Duarte. Uma nova reunião para ouvir testemunhas está marcada para a tarde desta terça-feira.


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