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Estado de Minas

Relator quer investigação de vereador de BH suspeito de ''rachadinha''

A previsão é que o relatório final, que pode indicar a cassação do mandato do vereador Cláudio Duarte (PSL), seja apreciado no plenário em 1º de julho


postado em 20/05/2019 06:00 / atualizado em 20/05/2019 07:58

Servidores do seu gabinete faziam doações voluntárias, diz o vereador Cláudio Duarte (foto: ABRÃAO BRUCK/CMBH)
Servidores do seu gabinete faziam doações voluntárias, diz o vereador Cláudio Duarte (foto: ABRÃAO BRUCK/CMBH)

O destino político do vereador Cláudio Duarte (PSL) – acusado de receber parte do salário dos servidores de seu gabinete, prática conhecida como “rachadinha” – começa a ser traçado amanhã na Câmara de Belo Horizonte.

A Comissão Processante instaurada para analisar se houve quebra de decoro parlamentar na conduta de Duarte, o que pode levar à cassação do mandato, se reúne à tarde para votar o relatório de Mateus Simões (Novo), que indicou a continuidade da tramitação da denúncia apresentada pelo advogado Marley Marra contra o parlamentar.

No relatório de 10 páginas, protocolado na noite de sexta-feira, Mateus Simões afirma que a notícia de suspostas práticas irregulares ou definidas como crime – apontadas no inquérito policial – e a própria prisão cautelar de Cláudio Duarte, no mês passado, podem caracterizar a infração de quebra de decoro. “Neste juizo inicial, há, sim, elementos já assinalados que permitem o convencimento acerca da existência da aludida justa causa para o prosseguimento da denúncia”, escreveu Mateus Simões.

Os advogados de Cláudio Duarte apresentaram a defesa no processo na quinta-feira passada, último dia do prazo. No documento, alegam que os assessores faziam contribuições voluntárias para o PMN – partido pelo qual o parlamentar foi eleito na disputa de 2016.

Segundo a defesa, o recolhimento dos valores era feito pelo ex-assessor Marcelo Caciano da Silva, que repassava o dinheiro à legenda. Ao ser exonerado do cargo diante de uma série de desentendimentos com a equipe do gabinete e não aceitar a rejeição a um pedido de aumento de salário, o ex-assessor teria partido para declarações caluniosas envolvendo o vereador.

As alegações dos advogados, no entanto, foram rebatidas pelo relator. “Importante também consignar que a alegação do denunciado de que não houve prática de crime de concussão, mas, ao contrário, mera contribuição voluntária de seus assessores ao partido político de que era filiado, não afasta, per se, a possibilidade de prática de conduta delituosa, inclusive porque há sinalização e juntada de documentação que evidencia o recolhimento de tais recursos no próprio gabinete parlamentar, o que permite um questionamento acerca do caráter voluntário destas contribuições”, continuou.

Para a aprovação do relatório são necessários os votos de dois dos três integrantes da comissão. O documento traz ainda o cronograma das próximas reuniões, caso seja aprovado: entre 28 de maio e 6 de junho ocorrerão quatro encontros para o depoimento de testemunhas de defesa e acusação.

Cláudio Duarte deverá participar da reunião marcada para 10 de junho, quando também será aberto o prazo para a apresentação da defesa escrita. A previsão é que o relatório final, que pode indicar a cassação do mandato do parlamentar, seja apreciado no plenário em 1º de julho. A aprovação do texto depende de 28 votos entre os 41 vereadores de Belo Horizonte.

“RACHADINHA” Cláudio Duarte foi preso temporariamente em 2 de abril deste ano, acusado de suposta prática de “rachadinha”, em que os funcionários eram obrigados a devolver parte do salário recebido na Casa. Ele teria embolsado R$ 1 milhão dos funcionários em pouco mais de dois anos de mandato. O político deixou a Penitenciária Nelson Hungria 10 dias depois e continua afastado do mandato por decisão judicial. O vereador e o chefe de gabinete, Luiz Carlos Cordeiro, vão responder a ação por peculato, pedido de vantagem ilícita, organização criminosa e obstrução da Justiça.

No último dia 2 de maio, o plenário da Câmara aprovou o recebimento de denúncia contra o vereador, apresentado pelo advogado Marley Marra – o mesmo autor do pedido de cassação de Wellington Magalhães (PSDC). Na mesma reunião, os vereadores Coronel Piccinini (PSB), Reinaldo Gomes (MDB) e Mateus Simões (Novo) foram sorteados para integrar a comissão processante. O grupo tem 90 dias para analisar a denúncia e submeter ao plenário o relatório final.

 


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