São Paulo – O deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), um dos vice-líderes da legenda na Câmara, disse ontem que o partido dele vai “abraçar de vez” a bandeira da manutenção do Conselho de Controle de Atividades Fiscais (Coaf) nas mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro. “Nosso compromisso com Moro está de pé”, disse o parlamentar, após painel do movimento RenovaBR, do qual ele faz parte. “A gente não pode permitir de forma nenhuma que o Coaf saia do Ministério da Justiça. Estamos juntos para não compactuar com a politicagem.”
Lima criticou, ainda, as manobras de deputados do Centrão para tirar o Coaf da Justiça. “Nos foi colocado na mesa pelo Centrão duas opções: ou Coaf com Moro ou reforma da Previdência. Uma chantagem”, disse. “Dá para ter os dois”, afirmou.
Moro sofreu na quinta-fera nova derrota no Congresso. Em um primeiro movimento, a comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa tirou o Coaf da pasta da Justiça e o devolveu para o Ministério da Economia. Embora o discurso do Palácio do Planalto tenha sido o de que a manutenção do Coaf na Justiça era prioritária para o combate à corrupção, na prática o governo não se empenhou para que o colegiado ficasse sob o guarda-chuva de Moro, ex-juiz da Lava Jato.
Sem votos no Congresso, o Planalto preferiu fazer acordo com o Centrão – bloco que reúne aproximadamente 250 dos 513 deputados – e também com a oposição, na tentativa de salvar o novo desenho da Esplanada dos Ministérios, previsto na MP 870, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro.
Defesa A permanência do Coaf dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública não é uma “questão pessoal” mas uma medida para “fortalecer o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo”, diz o ministro Sergio Moro. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, que já havia conversado com jornalistas sobre o Coaf se pronunciou novamente sobre a permanência do órgão sob sua tutela, desta vez no Twitter.
O pronunciamento de Moro se dá após os deputados e senadores que analisam a reforma ministerial do Congresso decidirem, por 14 votos a 11, transferir o Coaf para o Ministério da Economia. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Moro afirmou que o Ministério já melhorou a integração do Conselho e que “fará mais” se o órgão permanecer sob sua alçada. O ministro destacou novamente que o Congresso é responsável pela decisão, que será “evidentemente” respeitada.
O ministro agradeceu os parlamentares que votaram a favor da permanência do Coaf no Ministério da Justiça. No fim da tarde da quinta-feira o ministro afirmou, após uma solenidade em que o Coaf homenageou “pessoas atuantes no combate à lavagem de dinheiro”, que o governo “não foi bem-sucedido, pelo menos em relação à decisão da comissão”. “Sempre continuamos conversando com os parlamentares buscando o convencimento das nossas propostas”, destacou.
No twitter, Moro também agradeceu João Roma (PRB-BA) e Joaquim Passarinho (PSD-PA), que se posicionaram a favor da manutenção do Conselho em sua pasta. Passarinho era deputado titular na comissão do Congresso que analisa a medida provisória que reorganizou a estrutura dos ministérios, mas foi substituído pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) tomou o lugar de Telmário Mota (PROS-RR) na comissão. O movimento foi interpretado entre parlamentares como tentativa de tirar o Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e impor uma derrota ao governo também em outros pontos da MP, apurou a reportagem.