Rio de Janeiro e Brasília – O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reavaliou nesta quinta-feira, 9, a expectativa de que a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.
Na entrevista, Marinho explicou que a convicção de que o relatório seria votado entre maio e junho na Comissão especial, mencionada em palestra mais cedo, foi baseada no cronograma anunciado pelo relator da PEC, Samuel Moreira (PSDB-SP). Marinho também avaliou positivamente a articulação política em torno da aprovação da reforma no Congresso.
Segundo o secretário, na audiência de quarta-feira da Comissão especial, com participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o “ambiente mudou radicalmente”, na comparação com a participação do ministro em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Discutimos o projeto”, afirmou Marinho.
O secretário também defendeu o engajamento dos governadores na articulação para aprovar a reforma, mas reconheceu que nem todos apoiam as mudanças previdenciárias. Ainda assim, segundo Marinho, todas as estimativas de impacto fiscal divulgadas pelo Ministério da Economia até agora não incluem estados e municípios. Ou seja, caso o Congresso opte por retirar as demais esferas de governo da reforma, não terá efeito de desidratar o impacto fiscal estimado em R$ 1,2 trilhão em dez anos.
Desidratação
O presidente da Comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avaliou ontem que três temas já estão “praticamente fora” da proposta: as mudanças na aposentadoria rural, a alteração no benefício assistencial para idosos (BPC) e as novas regras para professores. Em todos os casos, partidos fecharam questão contra as propostas do governo. “Eu vejo uma capacidade (do governo) de articulação para aprovar uma reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com capacidade de reverter posições já tomadas por partidos”, afirmou.
O PR do presidente da comissão fechou questão contra a mudança nas regras atuais de aposentadoria dos professores. O governo pretende exigir 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. “Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. Governo não vai ter folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho, quem vai ficar para defender?”, alertou.
Outros pontos são “sensíveis”, segundo o presidente, e devem ser alvo de intenso debate, como a desconstitucionalização de regras da Previdência, a capitalização (segundo a qual o trabalhador contribuirá para uma conta individual de aposentadoria) e a inclusão de estados e municípios. Segundo Ramos, o governo deve ter margem de manobra em pontos que ainda não foram alvo de nenhum partido, como regra de transição. Onde já há fechamento de questão, porém, só “algo muito extraordinário” para reverter.
O presidente da comissão disse ainda que a proposta de restrição do abono para quem ganha até um salário mínimo “vai ser uma queda de braço” no Congresso. A proposta tem impacto significativo na reforma, com economia de R$ 169,4 bilhões em dez anos. Ramos comandou obntem mais uma audiência pública sobre a reforma da Previdência, com a participação de quatro economistas: Eduardo Moreira, Eduardo Fagnani, Paulo Tafner e Pedro Nery.
Capitalização
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que um sistema de capitalização para as aposentadorias “não para em pé” com uma contribuição apenas do trabalhador. Ele evitou dizer se vai incluir no seu relatório a previsão de uma contribuição também das empresas, como existe no modelo atual de repartição. A proposta do governo coloca como possibilidade a cobrança de uma contribuição dos empregadores para as contas individuais na capitalização. No entanto, a redação do texto não coloca como uma obrigação.
Paulo Guedes disse na quarta-feira que a proposta é apenas uma “licença” para criar a capitalização e que os detalhes serão definidos posteriormente em discussão com o Congresso, mas tem defendido uma carga tributária menor para as empresas. “Estamos estudando essa parte”, disse Moreira quando perguntado se avalia prever a contribuição do empregador.
O relator frisou que não pretende desidratar a proposta do governo, uma vez que há uma meta do impacto com a reforma. No entanto, ele reconheceu que alguns pontos precisam ser analisados com mais cuidado para não prejudicar os mais pobres, como a aposentadoria rural. Ele defendeu que quaisquer eventuais mudanças sejam compensadas no texto com outras medidas para preservar o alcance fiscal da reforma. Moreira frisou que tanto a oposição quanto a situação sentem a necessidade de fazer uma reforma. “Dificilmente o país vai para a frente aposentando pessoas com 50 anos”, disse.