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Estado de Minas

Jeton: Mais três secretários de Zema são indicados para conselho

Com emenda de deputado, o pagamento do adicional pela participação depende agora de sanção ou veto do projeto de reforma administrativa aprovado no Legislativo


postado em 02/05/2019 09:30 / atualizado em 02/05/2019 09:53

Zema vai receber a reforma administrativa nos próximos dias e terá de decidir sobre a emenda do jeton(foto: Jair Amaral / EM D.A Press)
Zema vai receber a reforma administrativa nos próximos dias e terá de decidir sobre a emenda do jeton (foto: Jair Amaral / EM D.A Press)

Um dia antes de os deputados aprovarem na reforma administrativa do governador Romeu Zema o fim do jeton pago pela participação em conselhos de estatais, mais três secretários foram indicados para ter assento em um destes, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Com eles, chega a cinco o número de titulares das pastas nos colegiados, mas está nas mãos do Executivo decidir sobre a manutenção ou não dos adicionais com a sanção ou veto do artigo colocado pelos deputados na reforma administrativa na última terça-feira (30).

Segundo uma ata de uma assembleia extraordinária do BDMG feita no último dia 29 de abril a que o Estado de Minas teve acesso, os secretários da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Infraestrutura, Marco Aurélio Barcelos, e o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle, vão para o conselho fiscal do banco, substituindo três nomes que deixam a função. De acordo com o documento, os mandatos vão até 2020.

A ata faz menção apenas ao orçamento total para remunerar os administradores, que é de R$ 5,8 milhões, mas de acordo com o relatório dos pagamentos feitos para os ocupantes do conselho fiscal no ano passado, a verba mensal pela participação no conselho é de R$ 4,3 mil.
(foto: Reprodução)
(foto: Reprodução)

O pagamento, no entanto, agora depende do que ocorrerá com a reforma administrativa aprovada. Os deputados estaduais incluíram emenda, proposta pelo deputado Alencar da Silveira (PDT), que proíbe o pagamento de jetons para os secretários em conselhos. O texto, porém, passará agora pelo crivo de Zema, que pode sancionar ou vetar. Depois disso, caberá ainda ao Legislativo manter ou derrubar a decisão.

Só um voto contra


A emenda, considerada também uma derrota para o governo, contou com os votos favoráveis dos deputados Laura Serrano e Barthô, do partido de Zema. Somente o vice-líder do governo, Guilherme da Cunha (Novo), que já defendeu o uso de jetons para aumentar os salários dos secretários, votou contra.

Como mostrou o EM, dois secretários já haviam sido indicados para compor conselhos que iriam ampliar seus salários: a de educação, Júlia Sant’Anna, para os conselhos fiscais da Taesa e da Light, e o de Governo, Custódio Mattos, para a Light. A cadeira nas empreas que estão entre as principais do setor energético do país lhes renderia respectivamente mais R$ 16,3 mil e R$ 8,3 mil, além dos salários de R$ 10 mil pelas pastas. Agora, o pagamento dos jetons depende de o governador Romeu Zema vetar a emenda.

O deputado Sávio Souza Cruz disse que pediu a votação em destaque da emenda de Alencar para "ajudar" Zema a cumprir uma promessa de campanha. “Ela permite que os servidores possam participar de conselhos, só não podem acumular a remuneração para evitar aquilo que Zema chamou de puxadinho na campanha”, disse.

O líder do governo Luiz Humberto (PSDB) disse que a emenda dos jetons trará dificuldade para os secretários, pois facilitaria a questão salarial e que agora o governo vai estudar uma outra forma de melhorar os salários. Na atual situação, no entanto, o estado está com as contas no vermelho e não pode fazer novas contratações. Se conseguir aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal, como quer, também ficará impedido de dar reajustes por seis anos, período em que pretende se valer do plano.

Quando o EM revelou que os primeiros secretários iriam para conselhos, o governo de Minas informou que “vários” titulares das pastas iriam para estes órgãos para representar os interesses do estado.

“Representando os interesses do etado, vários secretários estarão em conselhos fiscais de empresas em que o Executivo estadual tem participação acionária. Por estarem na gestão da administração direta, conhecendo as diretrizes das políticas públicas estaduais, o governo entende ser apropriado indicar esses profissionais para participar dos conselhos fiscais. São representantes do estado que contribuirão para o alinhamento de prioridades”, informou a nota.

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