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Estado de Minas

Deputados aprovam PEC que obriga secretários de Zema a prestar contas à Assembleia

Projeto de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), prevê que autoridades deverão apresentar dados às comissões temáticas a cada quatro meses


postado em 27/02/2019 18:05 / atualizado em 27/02/2019 18:13

PEC foi aprovada com 52 votos, quatro a mais que o necessário(foto: Daniel Protzner/ALMG )
PEC foi aprovada com 52 votos, quatro a mais que o necessário (foto: Daniel Protzner/ALMG )

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga secretários, dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo a cumprir convocações da Assembleia Legislativa para participar de reuniões das comissões temáticas.

O texto de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), foi aprovado pelos 52 parlamentares presentes no plenário da Casa e prevê que as autoridades deverão prestar contas ao Legislativo a cada quatro meses. O descumprimento das convocações sujeitará o “infrator” a responder um processo de “responsabilidade administrativa”.

Oficialmente, a alegação é reforçar a função fiscalizatória do Legislativo, mas nos bastidores, a aprovação do texto é uma demonstração do descontentamento dos deputados com a pouca receptividade que alegam ter do Executivo.

Horas antes da aprovação da PEC, o líder de um dos blocos que se intitula independente, deputado Cássio Soares (PSD), apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária um requerimento para que os secretários da Fazenda e Planejamento compareçam à Assembleia Legislativa para apresentar uma análise da situação financeira do estado e quais as medidas adotadas para equacionar o déficit orçamentário.

Como o documento é anterior à PEC, eles não são obrigados a participar da reunião. “Agora vamos ver se a nova política defendida pelo governo Zema existe”, afirmou o parlamentar, que pretende marcar o encontro para logo depois do feriado do Carnaval.

Tradicionalmente, raramente secretários de estados atendiam a chamados da Assembleia, até porque não havia na legislação mineira nada que os obrigasse.

O líder do bloco da oposição, André Quintão (PT), nega que a aprovação da PEC seja uma retaliação a Zema. “A PEC fortalece o papel das comissões e garante um contato direto dos deputados com titulares dos órgãos, permitindo que acompanhemos a execução orçamentária e das metas das secretarias”, argumentou.

Filiado ao partido do governador, Guilherme da Cunha (Novo) disse que a PEC é “extremamente positiva” e vai trazer mais transparência à gestão pública.

A redação final do projeto foi aprovada em comissão logo depois da reunião plenária. A pressa na votação da PEC tem justificativa: semana que vem haverá o feriado do Carnaval, e logo depois, a pauta estará trancada por 10 vetos do governo.

Como trata-se de uma PEC, o texto depende apenas de promulgação pelo Legislativo. As regras ainda serão regulamentadas pela Mesa Diretora.


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