O governador Romeu Zema (Novo) criticou nessa segunda-feira (18) o Tribunal de Contas do Estado por ter adotado no passado critérios diferentes daqueles preconizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, com sérias consequências para as finanças de Minas Gerais.
“O que peço a estes senhores é que, entre os dois critérios, vamos adotar o mais conservador, porque desse jeito estaremos respeitando mais o dinheiro tão suado do povo mineiro”, afirmou Zema, durante a posse do novo presidente do TCE, Mauri Torres.
Embora Zema não tenha explicitado a que critérios se referia, técnicos do TCE entenderam que se tratou de referência à instrução normativa adotada pelo TCE entre 2001 e 2016, em relação à metodologia de cálculo dos limites de gastos com pessoal preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O TCE pode contribuir muito. O Tesouro Nacional, para a nossa surpresa, tem critérios até então diferentes do que eram usados por este tribunal”, disse Zema. Segundo ele, as ações de cortes poderiam ter sido tomadas há anos. “Mas se não foi no passado, que seja daqui para frente”, afirmou, considerando que não há uma grande ação para reverter a situação financeira, que chamou de “caótica” do estado.
“Ao adotar uma série de economias, escuto que R$ 2 milhões por ano de economia não representam nada num déficit de R$ 12 bilhões. Vou fazer isso centenas de vezes e para sempre. Então o raciocínio precisa ser mudado”, disse, acrescentando que esta semana fará a última edição impressa do Minas Gerais, que com 70 assinantes custa aos cofres estaduais entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.
Logo após a posse, Mauri Torres interpretou de outra maneira as declarações de Zema. “Acho que está se referindo ao problema do cômputo dos inativos na conta dos gastos com a educação”, disse Torres, em referência à inclusão de gastos com aposentados para se alcançar o índice de 25% de investimentos na educação. “O tribunal fez termo de ajustamento de conduta à época do governador Anastasia (PSDB) e conseguiu chegar ao investimento na educação sem incluir inativos”, disse Torres.
Com a crise fiscal generalizada, segundo Torres, também municípios que estão sem receber os repasses constitucionais retidos pelo Estado de Minas Gerais, terão de ter as contas analisadas caso a caso, se não cumprirem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal.