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Estado de Minas

Câmara de BH tem terceira sessão seguida sem votação

Pauta está travada por discussão sobre mudança em nome de rua vetada pelo prefeito Alexandre Kalil


postado em 14/02/2019 17:02 / atualizado em 14/02/2019 19:17

(foto: Karoline Barreto/CMBH)
(foto: Karoline Barreto/CMBH)

Os vereadores de Belo Horizonte encerraram a última sessão plenária de fevereiro, nesta quinta-feira, em reunião relâmpago. Após o vereador Jair di Gregório (PP) abrir os trabalhos, por volta das 15h, com a presença de 31 parlamentares, cerca de 15 minutos depois a sessão foi encerrada por falta de quórum, com apenas 17 marcando presença.

Esta foi a terceira sessão seguida sem que nenhum projeto fosse votado na Casa. O principal motivo do entrave é a mudança no nome de uma das principais ruas do Bairro São Paulo, Região Nordeste da capital.

Projeto de lei do vereador Reinaldo Gomes (MDB) tentava fazer com que a atual Rua Padre José Alves voltasse a se chamar Angola. Mas o rebatismo foi barrado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), e o veto, que deve ser analisado pela Casa, está travando a pauta desde a última terça-feira.


O autor da lei vetada, Reinaldo Gomes, disse que sua intenção com a proposta foi reparar insatisfações dos moradores da antiga Rua Angola. Ainda de acordo com ele, o projeto inicial que alterou o nome do logradouro não teria sido feito com a participação de moradores, mas de terceiros que não residem lá. Na proposta ele ainda alterava o nome do Viaduto Angola, para Angolamos, para que, assim, não existissem dois logradores com a mesma nomenclatura. “Nós trouxemos a lei para corrigir todos os problemas”, afirmou.


Na justificativa do veto, Kalil alegou que a lei que promoveu a primeira mudança, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), cumpriu o objetivo de evitar a existência de dois logradouros com a mesma denominação – existe o viaduto na mesma região que foi batizado de Angola –, além de terem sido colhidas assinaturas em abaixo-assinado, representando a concordância dos moradores. 

 

Na abertura dos trabalhos de hoje, o vereador Gabriel Azevedo (PHS) afirmou que apresentará projeto para retirar da Casa a incumbência de alterar o nome dos logradouros e transferindo a função para o Executivo. 

“Estou apresentando projeto que retiraria da Casa a atribuição de dar nome de rua ou mudar nome de rua. É inadmissível que duas sessões a pauta se trave por isso. E, de pronto, vamos retirar a má fama dos vereadores de só fazer mudança de nome de rua”, afirmou. Gabriel reconheceu a importância desse tipo de atribuição, mas afirmou que, por vezes, polêmicas como a atual contribuem para manchar a imagem dos parlamentares. 

 

Outros 10 projetos de lei que aguardam na pauta para serem analisados ficaram para março, já que a Câmara Municipal de BH só tem atividade em plenário nos 15 primeiros dias de cada mês com a realização de 10 sessões.

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