Um grupo com representantes dos municípios mineiros e do governo estadual ficará encarregado de discutir uma escala de pagamento para os R$ 12,3 bilhões devidos pelo Executivo às prefeituras. O dinheiro refere-se a repasses de ICMS, IPVA, transporte escolar e Fundeb que não foram realizados durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
Até o final desta semana serão indicados nomes das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
“Precisamos receber o atrasado, mas o principal agora é a regularização dos repasses, que é um pré-requisito para a construção do acordo”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda, também prefeito de Moema.
Segundo ele, na gestão de Romeu Zema (Novo) já foram transferidos para as prefeituras R$ 335,7 milhões em ICMS, Fundeb e IPVA. Até o final do dia é esperado um repasse de mais R$ 46,5 milhões em ICMS. O IPVA é repassado diariamente, enquanto o ICMS é depositado nas contas no segundo dia útil da semana subsequente à arrecadação – normalmente às terças-feiras, exceto quando há feriado.
A parcela referente à primeira semana do governo (R$ 171,9 milhões) estava atrasada, mas diante de um desbloqueio de R$ 443 milhões nas contas de Minas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tesouro estadual conseguiu quitar a parcela na noite dessa segunda-feira.
Ainda de acordo com Julvan Lacerda, embora a expectativa em relação ao governo Zema seja positiva, os municípios continuam com problemas financeiros no caixa, resultado da irregularidade dos repasses durante a gestão de Pimentel. “Vai levar um tempo para normalizar a situação. Muitas prefeituras continuam com muita dificuldade”, disse.