Brasília – É bom os funcionários públicos ficarem atentos às edições do Diário Oficial da União. A onda de demissões, exonerações de comissionados e extinção de cargos está longe de terminar. Esta semana, alguns ministros levam suas previsões ao Planalto. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o secretário de Esportes, general Marco Aurélio Vieira, por exemplo, planejam reduzir à metade os 91 funcionários da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). Os cortes e sacrifícios estarão por toda a parte, haja vista a decisão já tomada de fazer com que os bancos públicos, que terão seus presidentes empossados hoje no Planalto, devolvam dinheiro à União. Por toda a Esplanada as autoridades fazem contas.
A Aglo tem prazo de validade. Foi criada depois da Olimpíada do Rio de Janeiro, quando fracassaram as iniciativas do então prefeito, Eduardo Paes, de repassar o parque olímpico para exploração de terceiros. A autarquia deve ser extinta em junho deste ano, se houver concessão dos centros olímpicos sob sua administração à iniciativa privada. A Aglo administra as arenas Carioca I e I, o velódromo e o Centro Olímpico de Tênis. Autoridades do governo estão convictas de que 90 pessoas para cuidar dessa estrutura é um exagero. Há quem esteja desconfiado de que a Aglo virou um cabide de emprego para apadrinhados da parcela do MDB derrotado nas urnas. Em 2018, seu orçamento foi de R$ 174 milhões. Para este ano, baixou para R$ 166 milhões, apesar do prazo de validade ser da autarquia vencer em seis meses.
Na semana passada, quando o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou 320 servidores em cargos de confiança com o argumento de que seria preciso “despetizar” o governo, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados. Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses, como contratação de parentes em até terceiro grau.
Essa é uma das medidas que a CGU defende para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro – os ministros têm encaminhado as prioridades de suas pastas ao Palácio do Planalto. O texto, já encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, estabelece exigências que variam de acordo com o nível do cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e da Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE). Se aceito, o decreto só terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, por isso, não abrangeria assessores nomeados antes disso para o governo.
Mesmo antes da posse, integrantes do governo já diziam que 30% dos cargos em comissão seriam cortados. Questionado se a máquina pública não pararia com esse enxugamento, Onyx tem afirmado que houve aparelhamento do Estado nos quase 14 anos em que o PT comandou o País. Mas ele nega que haverá uma espécie de “caça às bruxas”.
Os 23 mil cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam cerca 0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal. Entre os ocupantes dos cargos de confiança, estão presidentes, diretores, coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e programas do governo federal.
Hipóteses enquadradas pela lei de conflito de interesses também levariam à proibição para assumir cargo de confiança no governo federal. “Eu, por exemplo, não posso colocar minha mãe ou meu pai em um cargo ligado a mim”, disse Rosário.
Haveria uma brecha para indicação a cargos de secretários ou de ministros. “É uma coisa que não existia até hoje. Vai trazer critérios mais técnicos e melhorar a qualidade do servidor público que ocupa cargos na administração pública, trazendo maior eficiência. Isso está completamente aderente ao que o presidente Bolsonaro está propondo”, afirmou Rosário.
O ministro disse que apresentará a proposta também aos outros colegas na reunião ministerial de amanhã, no Planalto. A “Agenda de Governo”, divulgada por Bolsonaro ainda no período de transição, prevê todas as terças-feiras, às 10h, reunião do Conselho de Governo – composto pelos ministros, presidente e vice-presidente.
Já existem regras que dão prioridade à ocupação de cargos de DAS por servidores que ingressaram na carreira por meio de concurso público. No mínimo, 50% das vagas comissionadas devem ir para servidores efetivos. O percentual aumenta para 60% se o cargo é de DAS 5 ou 6, mais elevados e mais bem remunerados.
AGENDA Hoje o presidente Bolsonaro participa da solenidade de posse no comando dos bancos públicos. Assumem os cargos Rubem Novaes, no Banco do Brasil; Joaquim Levy, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Pedro Guimarães, na Caixa Econômica Federal.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também está no radar do presidente. Na agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro recebe às 15h o 1º vice-presidente da Casa, o mineiro Fábio Ramalho (MDB), que já avisou que enfrentará Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta a reeleição com o apoio já oficializado do PSL, partido do presidente da República.
Há também a expectativa hoje da apresentação da proposta de reforma da Previdência do governo. Após a equipe bater cabeças na primeira semana de gestão, ficou a cargo do ministro da Economia Paulo Guedes apresentar as mudanças pretendidas nas aposentadorias até amanhã, durante a reunião de Bolsonaro com o conselho de ministros.
Já no primeiro encontro com a equipe, ficaram expostas as diferenças de pensamento entre Guedes e Bolsonaro. Enquanto o ministro fala em uma reforma mais robusta, o presidente fala em apresentar o básico e deixar outras mudanças para depois.
Na semana passada, Bolsonaro surpreendeu integrantes do governo ao defender a redução da idade mínima para aposentadoria prevista na proposta do ex-presidente Michel Temer (MDB). Em vez de 65 anos para homens, ele defendeu a idade de 62 e, para as mulheres, a ideia do novo presidente é que em vez dos 62 anos sejam exigidos 57 anos. Na ocasião, Bolsonaro disse que a boa reforma é a que passa pela Câmara e Senado. (Com Juliana Ciprirani e agências)