O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) reprovou as contas de campanha do senador eleito Carlos Viana (PSD). Por quatro votos a dois, a Corte Eleitoral determinou que o futuro parlamentar devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$44.584,26.
A votação aconteceu nessa segunda-feira (10) e foi divulgada por meio de nota, na manhã desta terça-feira (11), pela assessoria do TRE/MG. Ouvido pelo Estado de Minas, o senador eleito disse que trata-se "de uma questão burocrática" relativa a prazos para entrega de documentos.
Viana disse que assim que o acórdão do julgamento for publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ele entrará com recurso para entregar a documentação necessária e, conforme garantiu, esclarecer os apontamentos da Justiça Eleitoral.
Decisão do TRE
Entre as irregularidades apontadas no parecer técnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE estão doações diretas realizadas por outros candidatos e partidos políticos não registradas na prestação de contas, omissões de receitas estimáveis detectadas mediante cruzamento com o banco de dados do Sistema de Controle Concomitante e Fiscalização de Gastos Eleitorais (Sicof), receitas financeiras sem identificação do doador nos extratos bancários e nos documentos apresentados.
Também foram verificadas inconsistências em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fracionamento de pagamentos com recursos do fundo de caixa, descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, doações recebidas e gastos eleitorais feitos em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época. Essas falhas foram apontadas em diligências feitas no decorrer do processo junto ao candidato, mas não foram sanadas.
Diplomação
De acordo com a Justiça eleitoral, a desaprovação das contas não impede a diplomação e posse do candidato eleito, cabendo ainda recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
A diplomação dos deputados federais e estaduais, senadores, vice-governador e governador eleitos em 2018 está marcada para o próximo dia 19, no Palácio da Artes, na Região Central de Belo Horizonte.
O TRE/MG ainda não julgou contas de campanha dos outros candidatos eleitos a cargos majoritários: Romeu Zema (Governo) e Rodrigo Pacheco (Senado).