O deputado estadual Dirceu Ribeiro (Pode) tentou, mas vai encerrar 2018 sem conseguir aprovar uma emenda Frankenstein que tentou emplacar durante todo o mandato em benefício do filho, que é titular de um cartório na Zona da Mata mineira. A quarta e última tentativa até então, foi frustrada por apenas três votos dos colegas na reunião dessa quarta-feira no plenário da Assembleia Legislativa.
Desta vez, o parlamentar ousou o projeto de lei que instituiu os auxílios para saúde e transporte aos servidores do Judiciário. (PL 5181/18).
Assunto de lei complementar e que precisaria ser de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), a permissão para permuta entre cartórios foi incluída em uma proposta de lei ordinária, que não poderia ser usada para isso. O assunto também era estranho ao tema original do PL 5.181/18, encaminhado pelo TJ com a definição dos adicionais dos servidores. O parlamentar abriu mão até da leitura em comissão, mas foi pedida votação em destaque no plenário e o artigo foi derrotado por 19 a 16.
A emenda que Dirceu Ribeiro tenta emplacar desde 2016 permite a permuta de titulares de serviços notariais e de registro entre serventias de primeira ou de segunda entrância que tenham as mesmas atribuições, por ato exclusivo do governador do estado, mediante apresentação de requerimento conjunto dos interessados e comprovação de efetivo exercício no estado por mais de quatro anos como titulares.
De pai para filho
Na prática, a emenda permite, por exemplo, que alguém que tem um cartório de pessoas naturais cuja arrecadação é baixa pode conseguir passar para um de registro de notas que tem lucro maior. O próprio deputado confirmou ao Estado de Minas que o filho dele, José Aluísio Baião Ribeiro, seria beneficiado com a permissão da troca.
Aluísio é titular do 1º Ofício de Notas de Miraí e pretende trocar de serventia com José Dias Nogueira, titular do 1º Ofício de Notas de Ubá, que também seria controlado politicamente pelo grupo do parlamentar.
Os dois chegaram a tentar efetivar a permuta. Em 7 de setembro de 2016, foi publicado ato assinado pelo governador Fernando Pimentel acolhendo o pedido de troca. A mudança só não foi efetivada porque o Ministério Público conseguiu liminar suspendendo os efeitos da lei que havia sido aprovada por emenda do deputado (PL 22.261/16) em 2016.
Em junho de 2017, Dirceu Ribeiro consegiu aprovar de novo a emenda (PL 3840/16), mas, após denúncia do EM, o texto foi vetado por Pimentel. Em agosto deste ano, a proposta foi incuída em um projeto que extinguia uma serventia no estado (PL 4960/18), mas ele não prosperou.
A diferença de arrecadação dos dois cartórios é gritante. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no segundo semestre de 2016, o cartório de Miraí teve 8.710 atos praticados e gerou uma arrecadação de R$ 173.485,34. Já o de Ubá, que o filho do deputado pretende assumir, teve 20.332 atos com uma receita de R$ 678.700,96.
Família de serventuários
O deputado não foi encontrado nesta quinta-feira, mas em junho de 2017 reconheceu, em entrevista ao EM, que a emenda beneficiaria o filho. “Meu filho é filho de Deus, é concursado há mais de quatro anos, tem mestrado em registro imobiliário e não tem nada ilegal e nada imoral porque isso não aceito e não faço. Sou a favor do concursado”, disse. Na ocasião, Dirceu Ribeiro disse ainda ter coragem de falar a verdade e que é “daqueles que defendem uma classe”.
O cartório de Ubá, que seria trocado com o de Miraí, é alvo de ação na Justiça. O irmão do deputado Dirceu Ribeiro, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro era substituto da serventia até pouco tempo e foi condenado em primeira instância em 31 de agosto de 2016 por improbidade administrativa ao lado do titular José Dias Nogueira.
Os dois foram acusados pelo Ministério Público de cometer irregularidades no cartório, no recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Imóveis). A decisão do juiz Thiago Brega de Assis foi por afastar os dois do cartório e determinar o ressarcimento ao erário. Ambos recorreram e a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça.
Dirceu Ribeiro também é dono de um cartório de registro de imóveis em Ubá. Além dele, o irmão Aimar dos Santos Ribeiro é titular do 2º Tabelionato de Notas e, até a condenação de primeira instância, o irmão Carlos Augusto era substituto no 1º Ofício de Notas da cidade e conhecido em Miraí por responder de fato pela serventia. O filho José Aluísio foi o único que passou em concurso público, já que antigamente os cartórios eram preenchidos por delegação.