O coordenador da equipe de transição do governo de Romeu Zema (Novo), o vereador licenciado Mateus Simões (Novo) criticou, nesta terça-feira, o Portal da Transparência mantido pela atual gestão para apresentar como estão sendo gastos os recursos do estado. Em mais um encontro entre representantes da atual gestão e da que assumirá o governo de Minas, a partir de janeiro, o manuseio da ferramenta foi tratado.
Ainda de acordo com ele, a ferramenta, que é uma exigência da legislação, não permite que os dados sejam analisados de forma correta e, por isso, deixa dúvida se os empenhos estão realmente sendo executados e de que forma.
“Como está a situação de cada um dos contratos? E os empenhos que não foram feitos e que, eventualmente, tenham sido cancelados? Porque é um hábito muito comum no final dos mandatos, os governos pararem de empenhar como se não existisse a dívida para pagar os contratos em andamento”, indagou.
Na terça-feira da semana que vem vence o prazo para que a atual gestão entregue as informações solicitadas pela equipe de Zema.
Simões voltou a destacar a situação “calamitosa” das finanças do estado. Ele estima que o valor do déficit, estimado em R$ 11,4 bilhões, seja bem maior. “O deficit que está apontado não é real, nós temos já identificados problemas de superestimação de receita, de subestimação de despesas, os restos a pagar que estão lançados no orçamento parecem ser muito menores do que os que estamos efetivamente encontrando por conta da interrupção dos empenhos”, declarou.
Críticas 'não são razoavéis'
Segundo o controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins, as críticas ao portal e como os dados estão sendo disponibilizados “não é razoável”. De acordo com ele, as interações entre a equipe de transição tem sido muito boa e a ferramenta não deve ser usado como única forma de entender a situação financeira do estado.“Me surpreende essas declarações. Evidentemente, que são dados complexos, mas ele faz conexão com a (secretaria) Fazenda e possível saber todos os gastos”, afirmou.
Ainda de acordo com o controlador-geral, até a próxima segunda-feira todas as solicitações feitas pela equipe de Zema serão respondidas e o diagnóstico apresentado.
“Foram feitas relatórias de todas as leis orçamentárias e empenhos de 2019. Todos os órgãos vão entregar no prazo o diagnóstico”, declarou.