Brasília – O presidente Michel Temer (MDB) teria decidido nessa quarta-feira (29) cumprir um acordo para bancar o reajuste de 16,38% dos salários do Judiciário e ainda manter o aumento do funcionalismo público no ano que vem. A decisão foi tomada após conversas com ministros dos tribunais superiores e está vinculada ao fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.
Com a decisão, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal serão reajustados de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, enquanto os ministros abriram mão dos R$ 4,337 mil que recebem a título de auxílio-moradia.
O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso amanhã com a previsão de reajuste. Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. As medidas só serão colocadas em prática após as eleições. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas.
O pagamento de auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013. A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram. Apesar do fim do auxílio, ele será mantido nos casos em que houver justificativa por difícil provimento de juízes no local.
O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham. A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio como parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo entre Temer e o STF pacifica o assunto. Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa.
Para bancar os reajustes, o governo vai ter de fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não previa o reajuste salarial do STF. O custo extra no Poder Judiciário será de R$ 930 milhões. Técnicos do Congresso avaliam que a medida pode gerar um efeito cascata em todo setor público, fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões. Já o reajuste dos servidores federais vai gerar um gasto de R$ 6,9 bilhões que a equipe econômica queria ver adiado para ajudar a fechar as contas públicas em 2019.
Para fechar o Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente, o Ministério do Planejamento propôs ao presidente adiar o reajuste do funcionalismo civil, o que garantiria uma economia de R$ 6,9 bilhões. Com isso, seria possível cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, realocando os recursos para as áreas sociais e investimentos. Agora, a equipe econômica terá de promover cortes, principalmente em investimentos, a fim de acomodar o reajuste dos servidores civis. A previsão inicial de investimentos atingia cerca de R$ 37 bilhões. Esse valor vai cair para manter o aumento do funcionalismo.
Crise na fronteira com a Venezuela
A declaração do presidente Temer sobre a possibilidade de o governo distribuir senhas para controlar a entrada de venezuelanos no Brasil, feita na manhã de ontem gerou mal-estar no Palácio do Planalto e obrigou a secretaria de comunicação social da Presidência da República a divulgar uma nota nesta tarde corrigindo a informação. De acordo com o documento, as senhas visam a “aprimorar um processo de atendimento humanitário em Roraima, o que não pode ser confundido, em hipótese alguma, com fechamento à entrada de venezuelanos no Brasil”.
Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, ontem, Temer afirmou que a possibilidade de distribuição de senhas para limitar a entrada de imigrantes foi discutida em reuniões internas. “Outra providência que talvez venha a ser tomada foi objeto de conversações, é que hoje entram de 600 a 700 por dia e isso está criando problemas até para vacinação, organização. Eles pensam em colocar senhas de maneira que entrem 100, 150, 200 por dia e cada dia entre um determinado número para organizar um pouco mais essas entradas”, disse.
A nota divulgada nesta tarde diz ainda que, com a intensificação do processo de interiorização, Temer determinou que os mecanismos de controle de entrada sejam melhorados, “tornando-os mais eficientes no atendimento aos refugiados e, ao mesmo tempo, preservando as estruturas de atenção às famílias brasileiras”.
Na terça-feira, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, informou que, do total de venezuelanos que ingressam diariamente no Brasil, cerca de 20% deles permanecem no país. O restante entra em território nacional para muitas vezes comprar suprimentos e retorna ao seu país.
Temer também afirmou que o governo federal está aumentando o processo de interiorização dos imigrantes que permanecem no Brasil, ou seja, está levando parte dessas pessoas para outros estados para diminuir a pressão sobre Roraima. Na entrevista, Temer frisou que o pronunciamento feito na terça por ele, quando anunciou a edição de um decreto convocando as Forças Armadas para agir em Roraima por duas semanas, foi “um pouco mais duro” em relação à Venezuela.
“É inadmissível isso que está acontecendo lá. Ontem eu até disse que isso está colocando em desarmonia o próprio continente sul-americano. ... É preciso modificar o clima na Venezuela”, afirmou. À rádio, Temer afirmou que o governo brasileiro ofereceu ajuda humanitária à Venezuela há cerca de um ano e meio mas o governo de Nicolás Maduro recusou a oferta.